CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO · 27 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 2025.10.23-001
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2025.10.23-001
Palhano-CE, 23 de outubro de 2025.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, por ato da Comissão Executiva, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais, aos eventos e comemorações alusivas ao dia do Servidor Público, no âmbito do Município de Palhano-CE
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1423/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, da Prefeitura Municipal de Palhano, que dispõe sobre o funcionamento nos órgãos e entidades do Município de Palhano em razão das comemorações alusivas ao dia do Servidor Público.
R E S O L V E:
Art. 1° - Pela presente Portaria, as comemorações alusivas ao feriado do dia do Servidor Público ficam antecipadas para o dia 27 de outubro de 2025, não havendo funcionamento desta casa legislativa na referida data.
Parágrafo Único. Os serviços essenciais atuarão na forma de plantão, sejam eles: Assessoria Contábil, de Controle Interno, Setor de Digitalização, Assessoria de Licitações e Setor de Recursos Humanos.
Art. 2º - Todos os serviços desta Câmara Legislativa voltarão a funcionar normalmente no dia 28 de outubro de 2025.
Art. 3° - Fica o e-mail institucional camarapalhano2013@gmail.com disponível para recebimento de protocolos, bem como quaisquer informações durante o período de expediente facultativo.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data da sua expedição e revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Palhano- Ceará, em 23 de outubro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
Presidente