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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 8 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 2026.08.27-005/GABPREF

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 2026.08.27-005/GABPREF

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o Art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1° - ATRIBUIR ao Servidor VICTOR BARRETO DA SILVA, CPF n° ***.***.***-**, a responsabilidade de FISCAL DE CONTRATO da área de Transporte do Município.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 2026.03.17-001 de 17/03/2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 27 de Agosto de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4047, em 8 de setembro de 2026. Código identificador 52AE0AF2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.