Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 23 de novembro de 2012

LEI Nº 479/2012 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 479/2012 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.

Fica denominada de Avenida Manoel Barreto de Santiago a até então Rua Estrada do Boi Morto e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO-ESTADO DO CEARÁ - no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 43, da Lei Orgânica do Município de Palhano

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

Art.1º - Fica denominada de Avenida Manoel Barreto de Santiago a até então denominada Rua Estrada do Boi Morto, com inicio no entroncamento da Rua Francisco Pedro da Silva e final no Açude Boi Morto.

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO aos 19 dias do mês de novembro de 2012.

FRANCISCO NILSON FREITAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0564, em 23 de novembro de 2012. Código identificador 4B04C0DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.