Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 30 de agosto de 2013
LEI Nº 502/2013 DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 502/2013 DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALHANO E DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ – no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palhano
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o – Esta Lei tem por finalidade instituir os bairros da sede da Cidade de Palhano, na forma descrita nesta Lei e anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2o. – O Bairro CENTRO, com a seguinte delimitação: Ponto inicial, no ponto 07, nas coordenadas 4º44’11.79’’S e 37º58’35.00’’O, distando 1.651,12m do ponto 09, nas coordenadas 4º44’27.18’’S e 37º57’44.06’’O, distando 900,26m em ângulo de 239,96º em linha reta para chegar ao ponto 08, nas coordenadas 4º44’5.61’’S e 37º57’24.37’’O, distando 982,09m em ângulo de 100,67º em linha reta para chegar ao do ponto 02, nas coordenadas 4º44’23.00’’S e 37º56’57.89’’O, distando 438,79m em ângulo de 117,03º em linha reta para chegar ao do ponto 10, nas coordenadas 4º44’36.83’’S e 37º56’59.46’’O, distando 2.308,02m em ângulo de 130,89º em linha reta para chegar ao do ponto 11, acompanhando a linha sinuosa do Rio Palhano, com ponto 11 nas coordenadas 4º45’9.17’’S e 37º57’51.05’’O, distando 1.365,06m em ângulo de 171,94º em linha reta para chegar ao do ponto 12, ainda acompanhando a linha sinuosa do Rio Palhano, com ponto 12 nas coordenadas 4º45’20.35’’S e 37º58’25.53’’O, distando 2.103,93m em ângulo de 75,22º em linha reta para chegar ao do ponto 07, fechando o perímetro, em ângulo de 66,04º.
Art. 3o. – O Bairro BOI MORTO, com a seguinte delimitação: Ponto inicial, no ponto 07, nas coordenadas 4º44’11.79’’S e 37º58’35.00’’O, distando 1.509,75m em ângulo de 114,96º em linha reta para chegar ao ponto 01, nas coordenadas 4º43’46.61’’S e 37º57’52.51’’O, distando 1.036,49m em ângulo de 78,91º em linha reta para chegar ao ponto 08, nas coordenadas 4º44’5.61’’S e 37º57’24.37’’O, distando 900,26m em ângulo de 120,03º em linha reta para chegar ao ponto 09, nas coordenadas 4º44’27.18’’S e 37º57’44.06’’O, distando 1.651,12m em ângulo de 46,74º em linha reta para chegar ao ponto 07, fechando o perímetro.
Art. 4o. – O Bairro CANTO DA CRUZ, com a seguinte delimitação: Ponto inicial, no ponto 10, nas coordenadas 4º44’36.83’’S e 37º56’59.46’’O, distando 1.900,42m em ângulo de 99,57º em linha reta para chegar ao ponto 03, nas coordenadas 4º45’39.43’’S e 37º57’7.17’’O, distando 1.610,36m em ângulo de 102,57º em linha reta para chegar ao ponto 04, nas coordenadas 4º45’41.71’’S e 37º57’59.32’’O, distando 1.080,39m em ângulo de 95,44º em linha irregular para chegar ao ponto 11, nas coordenadas 4º45’9.17’’S e 37º57’51.05’’O, distando 2.308,02m em ângulo de 49,89º em linha irregular para chegar ao ponto 10, acompanhando a linha sinuosa do Rio Palhano, fechando o perímetro.
Art. 5o. – O Bairro ALTO SÃO LUÍS, com a seguinte delimitação: Ponto inicial, no ponto 13, nas coordenadas 4º45’37.83’’S e 37º58’42.12’’O, distando 940,31m em ângulo de 196,82º em linha reta para chegar ao ponto 05, nas coordenadas 4º45’38.00’’S e 37º58’12.27’’O, distando 415,07m acompanhando a linha sinuosa do Rio Palhano em linha reta para chegar ao ponto 04, nas coordenadas 4º45’41.71’’S e 37º57’59.32’’O, distando 1.080,39m em ângulo de 92,14º em linha irregular para chegar ao ponto 11, nas coordenadas 4º45’9.17’’S e 37º57’51.05’’O, distando 1.365,06m em ângulo de 193,01º acompanhando a linha sinuosa do Rio Palhano para chegar ao ponto 12, acompanhando a linha sinuosa do Rio Palhano, com ponto 12 nas coordenadas 4º45’20.35’’S e 37º58’25.53’’O, distando 878,53m em ângulo de
104,14º com o ponto 13, ainda acompanhando a linha sinuosa do Rio Palhano, fechando o perímetro.
Art. 6o. – O Bairro SALGADINHO, com a seguinte delimitação: Ponto inicial, no ponto 07, nas coordenadas 4º44’11.79’’S e 37º58’35.00’’O, distando 2.103,93m em ângulo de 91,03º em linha reta para chegar ao ponto 12, acompanhando a linha sinuosa do Rio Palhano, nas coordenadas 4º45’20.35’’S e 37º58’25.53’’O, distando 878m em ângulo de 81,54º ponto 13, nas coordenadas 4º45’37.83’’S e 37º58’42.12’’O, em linha reta, distando 925,64m em ângulo de 67,38º em linha reta para chegar ao ponto 06, nas coordenadas 4º45’37.67’’S e 37º59’12.53’’O, distando 2.890,29m em ângulo de 31,41º com o ponto 07, fechando o perímetro.
§ 1o. – O Anexo I traz a Disposição dos Bairros e mapa dos bairros da cidade de Palhano, parte integrante desta Lei.
Art. 7o – Esta Lei tem por finalidade delimitar o Perímetro Urbano do Distrito de São José, na forma descrita nesta Lei e anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 8o. – A delimitação do Distrito de São José é a seguinte: Ponto inicial, no ponto 01, nas coordenadas 601457,20 E e 9489562,36 S, distando 465,78m em ângulo de 148,00º em linha reta para chegar ao ponto 02, nas coordenadas 601161,37 E e 9489202,66 S, distando 615,45m em ângulo de 101,00º em linha reta para chegar ao ponto 03, nas coordenadas 600578,91 E e 9489005,41 S, distando 649,70m em ângulo de 156,00º em linha reta para chegar ao ponto 04, nas coordenadas 600260,07 E e 9489571,53 S, distando 503,86m em ângulo de 98,00º em linha reta para chegar ao ponto 05, nas coordenadas 600209,42 E e 9490072,85 S, distando 920,79m em ângulo de 144,00º em linha reta para chegar ao ponto 06, nas coordenadas 601104,40 E e 9490288 S, distando 392,94m do ponto 07, nas coordenadas 601467,51 E e 9490138,45 S, em ângulo de 111,42º em linha reta para chegar ao ponto 07, fechando o perímetro.
§ 1o. – O Anexo II traz a delimitação e mapa do perímetro urbano do Distrito de São José, parte integrante desta Lei.
Art. 9o. – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se insuficientes.
Art. 10. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 26 dias do mês de agosto de 2013.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal