Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 9 de abril de 2026
PORTARIA Nº 2026.04.08-001/GABPREF
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.04.08-001/GABPREF
DISPÕE SOBRE ATO DE CESSÃO DE SERVIDOR.
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art 72, inciso XXV. observando também ao disposto no Art. 111 da Lei n° 001/1992
RESOLVE:
Art 1º - Fica cedida a servidora pública municipal HÉLIA CRISTINA BESERRA DO NASCIMENTO, matrícula n° 090546-1, com admissão em: 01/08/2002, cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, que exercera suas funções no Fórum desta urbe conforme o Convênio n° 70/2015 outrora firmado entre este município e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Art. 2° - A referida servidora será cedida pelo prazo de 02 (dois) anos, no período compreendido entre 08/04/2026 à 08/04/2028.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Publique se, registre-se e cumpra-se.
Palhano-CE, 08 de Abril de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal