Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 1 de julho de 2026
DECRETO Nº 1463/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1463/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
RETIFICA O DECRETO Nº 1395/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025, QUE CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA FRANCISCA DE FREITAS FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, IV, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material verificado no Decreto nº 1395/2025, de 01 de Julho de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 1395/2025, de 01 de Julho de 2025, que concedeu aposentadoria ao(à) servidor(a) FRANCISCA DE FREITAS FERREIRA, exclusivamente quanto à informação referente ao número do CPF da beneficiária.
Onde se lê:
CPF nº ***.***.***-**
Leia-se:
CPF nº ***.***.***-**
Art. 2º Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes do Decreto nº 1395/2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativamente à data de publicação do Decreto nº 1395/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, AOS 19 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano CE