Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 14 de agosto de 2025
LEI 797/2025 15 DE JULHO DE 2025.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI 797/2025 15 DE JULHO DE 2025.
DAR NOME A UMA VILA LOCALIZADA NO BAIRRO NOJOSA DE “VILA MARIA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO - faço saber que a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou a seguinte Lei:
Art.1º - Fica nomeada de Vila Maria, trata-se de uma linha de casas que começa na CE 371, na altura do quilometro 1km, próximo ao monumento ao Cristo, e termina à margem do Rio Palhano, localizada no Bairro Nojosa, aproximadamente medindo 200m por 8,0m.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 15 de julho de 2025.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal