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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 14 de agosto de 2025

LEI 797/2025 15 DE JULHO DE 2025.

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI 797/2025 15 DE JULHO DE 2025.

DAR NOME A UMA VILA LOCALIZADA NO BAIRRO NOJOSA DE “VILA MARIA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO - faço saber que a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou a seguinte Lei:

Art.1º - Fica nomeada de Vila Maria, trata-se de uma linha de casas que começa na CE 371, na altura do quilometro 1km, próximo ao monumento ao Cristo, e termina à margem do Rio Palhano, localizada no Bairro Nojosa, aproximadamente medindo 200m por 8,0m.

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 15 de julho de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3777, em 14 de agosto de 2025. Código identificador 3B2608A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.