Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 20 de dezembro de 2023
LEI Nº 748/2023 GABPREF
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 748/2023 GABPREF
DAR NOME A RUA PROJETADA DE FELISBERTO AMARAL DE SANTIAGO (BERTIM DO QUINCO), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSE LUCIANO SILVA, Prefeito do Município de Palhano, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30 da Constituição Federal e pelo art. 72, IV da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgoaseguinteLei:
Art.1º - Fica nomeada a Rua Projetada Felisberto Amaral de Santiago (Bertim do Quinco) iniciada na CE – 371, Km 1,4 – Sítio Nojosa – Centro de Palhano- CE, indo até os limites com o Sítio Pau D’Árco deste município. Localizada por trás do empreendimento denominado Polo de Lazer Oásis.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22 de novembro de 2023.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal