Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 15 de junho de 2026
PORTARIA Nº 2026.06.12 – 001/GABPREF
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.06.12 – 001/GABPREF
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, José Luciano da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o Art. 72, inciso IV, em conjunto com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Alinda Rodrigues do Nascimento,
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2026, das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de Palhano. Com o fim de discutirem o tema da Conferência e elaborarem propostas para as Conferências Regionais e Estadual.
Art. 2º - A 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa.”
Art. 3º - A coordenação geral da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 4º - A comissão organizadora da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente caberá:
I - Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres;
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da 8ª Conferência Municipal;
III - Preparar e acompanhar a operacionalização da 8ª Conferência Municipal;
IV - Dar suporte técnico-operacional durante da 8ª Conferência Municipal;
V - Organizar e coordenar a 8ª Conferência Municipal;
VI - Mobilizar o público alvo para participar das Conferências livres e da 8ª Conferência Municipal;
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2026.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano