Secretaria da Administração · 16 de abril de 2026
PORTARIA Nº 2026.04.15-003/DEPAD
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2026.04.15-003/DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.
Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora, ANA LIMA BESERRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo ATA, matricula: 902845, lotada na SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, ao período aquisitivo 26/04/2019 á 25/04/2024 para gozo no período de 09/03/2026 à 06/06/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos para 09 de março de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 15 de Abril de 2026.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 2023.09.13-005