CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO · 19 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 2025.11.18-001
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2025.11.18-001
Palhano-CE, 18 de novembro de 2025.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, por ato da Comissão Executiva, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais, aos eventos e celebrações alusivas ao Dia da Consciência Negra, no âmbito do Município de Palhano-CE
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1425/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, da Prefeitura Municipal de Palhano, que dispõe sobre o funcionamento nos órgãos e entidades do Município de Palhano em razão das celebrações alusivas ao Dia da Consciência Negra.
R E S O L V E:
Art. 1° - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 21 de novembro de 2025 no âmbito do Poder Legislativo de Palhano, ficando, assim, suspensos os trabalhos nesta casa legislativa.
Parágrafo Único. Os serviços essenciais atuarão na forma de plantão, sejam eles: Assessoria Contábil, de Controle Interno, Setor de Digitalização, Assessoria de Licitações e Setor de Recursos Humanos.
Art. 2º - Todos os serviços desta Câmara Legislativa voltarão a funcionar normalmente no dia 24 de novembro de 2025.
Art. 3° - Fica o e-mail institucional camarapalhano2013@gmail.com disponível para recebimento de protocolos, bem como quaisquer informações durante o período de expediente facultativo.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data da sua expedição e revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Palhano- Ceará, em 18 de novembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
Presidente
FRANCISCO DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA
Vice-Presidente
JOSÉ IRAN DA SILVA FILHO
1º Secretário
ERIKA SANTIAGO DE OLIVEIRA
2ª Secretária