Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 8 de maio de 2026
PORTARIA N° 2026.05.07-002 GABPREF
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2026.05.07-002 GABPREF
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HORAS SUPLEMENTARES.
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará. José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art, 72. inciso XXV e tendo em vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei n° 488/2013 DE 11 DE MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48.
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder 100 (CEM) HORAS SUPLEMENTARES, com a devida retribuição pecuniária, nos termos do art. 11 e 12 da Lei n° 388/2010, a(o) servidor(a) ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula n° 902403, cargo de Professor(a) Educação Básica 1, Simbologia MAG, Classe PROFESSOR-PEB I D8, no período a partir do dia 04/05/2026, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de maio de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 07 de Maio de 2026.
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano