Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 10 de março de 2026
PORTARIA Nº 2026.02.26-028/GABPREF
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.02.26-028/GABPREF
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR a Senhora FRANCISCA NILMA DA SILVA SOUSA, CPF n° ***.***.***-**, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA ESCOLAR, do âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com lotação na EEFTI JOSÉ NUNES SOBRINHO;
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/02/2026, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 2025.04.11-003/GABPREF de 11/04/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 26 de Fevereiro de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano