Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 2 de março de 2016
LEI Nº 553/2016 DE 01 DE MARÇO DE 2016.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 553/2016 DE 01 DE MARÇO DE 2016.
Dá nome a Travessa e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palhano.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Travessa CELINA FERREIRA DE OLIVEIRA situada na área urbana, no centro da cidade de Palhano. Localizada entre a E.E.M José Francisco de Moura e o antigo SESP). Cruzando a Avenida Simplício de Paula Galvão, até a Rua Raimundo Rodrigues da Fonseca.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, ao 01 dia do mês de março de 2016.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal