CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO · 24 de dezembro de 2025
RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, Inciso I, da Resolução Nº 003/2013 (Regimento Interno) de 18 de novembro de 2013, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Altera o Art. 10, caput, da Resolução Nº 003/2013 (Regimento Interno) de 18 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CAPÍTULO III
DA LEGISLATURA
SESSÃO III
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
Art. 2º. A sessão legislativa compreenderá dois períodos: de 02 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palhano/CE, 22 de dezembro de 2025.
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
Presidente
FRANCISCO DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA
Vice-Presidente
JOSÉ IRAN DA SILVA FILHO
1º Secretário
ERIKA SANTIAGO DE OLIVEIRA
2º Secretário