Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 13 de fevereiro de 2014
LEI Nº 515/2014, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 515/2014, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES, GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, Tabelas de vencimentos e Quadro A dos cargos efetivos e do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério, e Quadros de Funções Estabilizadas e sem estabilidade, de acordo com os Anexos I, VI e VII, partes integrantes desta Lei.
I – Anexo I: contempla o Quadro Permanente - Quadro A dos cargos efetivos, inclusive com os valores iniciais das carreiras do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério;
II – Ainda no Anexo I: contempla a Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério (tabela do PCR);
III – Anexo VI: contempla o Quadro Provisório de Funções - Quadro Especial de Funções Estabilizadas – Quadro “E”;
IV - Anexo VII: contempla o Quadro Provisório de Funções - Quadro Especial de Funções sem estabilidade – Quadro “F”.
Art. 2o. - Ficam reajustados os Quadros “B” e “C”, que contem as funções de confiança e os cargos de provimento em comissão, em conformidade com os Anexos II, III e IV, respectivamente, partes integrantes desta Lei.
I – Anexo II: contempla o Quadro de Funções de Confiança - Quadro B;
II – Anexo III: contempla o Quadro C, Quadro dos Cargos Comissionados – Quadro Resumo;
III – Anexo IV: contempla o Quadro C, com o Detalhamento por Secretaria.
Art. 3o. - Fica reajustado o Quadro “D”, que contem o Quadro da Banda de Música, com os valores das bolsas, em conformidade com o Anexo V, parte integrante desta Lei.
Art. 4o. - Fica reajustado o Quadro “G”, Quadro de Cargos Despadronizados, nos cargos indicados, em conformidade com o Anexo VIII, parte integrante desta Lei.
Art. 5º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, e do FUNDEB, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 6º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2014.
Art. 7º. - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2014.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal
ANEXOS DA LEI Nº 515/2014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014
ANEXO I da Lei n°515/2014, de 11 de fevereiro de 2014
ANEXO I da Lei n°488/2013, de 11 de março de 2013.
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS
CARGOS
Símbolo
Carga
Horária
Semanal
VENCIMENT0
R$
Administrador Hospitalar
ANS
40h
2.912,88
Agente Administrativo
ADO
40h
742,00
Agente de Combate às Endemias
ADO
40h
795,00
Agente Comunitário de Saúde
ADO
40h
795,00
Agente Fiscal
ADO
40h
848,00
Almoxarife
ADO
40h
742,00
Apreendedor de animais
ATA
40h
730,00
Artífice
AOF
40h
730,00
Assistente de Obstetrícia
ATA
40h
730,00
Assistente Social
ANS
30h
2.427,40
Auxiliar em Saúde Bucal – ASB
ADO
40h
795,00
Auxiliar de Enfermagem
ADO
40h
742,00
Auxiliar de Laboratório
ADO
40h
742,00
Auxiliar de Serviços Gerais
ATA
40h
730,00
Bombeiro – hidráulico
ATA
40h
742,00
Copeira
ATA
40h
730,00
Cozinheiro
ATA
40h
730,00
Eletricista
AOF
40h
742,00
Enfermeiro
ANS
40h
2.427,40
Engenheiro Agrônomo
ANS
40h
4.650,00
Engenheiro Civil
ANS
40h
4.650,00
Farmacêutico bioquímico
ANS
40h
2.427,40
Fisioterapeuta
ANS
40h
2.427,40
Gari
ATA
40h
730,00
Guarda Municipal
ADO
40h
795,00
Jardineiro
ATA
40h
730,00
Lavadeira
ATA
40h
730,00
Médico 24h – semana
ANS
24h*
1.200,00
Médico 24h – final de semana e feriados
ANS
24h*
1.400,00
Médico PSF
ANS
40h
6.750,00
Médico Veterinário
ANS
40h
2.427,40
Merendeira
ATA
40h
730,00
Monitor de Esporte
ADO
40h
742,00
Motorista
STM
40h
1.017,60
Odontólogo
ANS
40h
2.427,40
Professor Educação Básica I – classe A
MAG
20h
867,24
Professor Educação Básica I – classe B
MAG
20h
1.084,05
Professor Educação Básica II – classe A
MAG
20h
1.084,05
Psicólogo
MAG
40h
2.427,40
Psicopedagogo
MAG
40h
2.427,40
Supervisor
ESP
40h
954,00
Técnico em Laboratório
ADO
40h
773,80
Técnico em Radiologia
ADO
24h
915,84
Terapeuta Ocupacional
ANS
30h
2.427,40
Vigia
ATA
40h
730,00
• Valor unitário do plantão – a remuneração se verifica pela quantidade de plantões dados por mês, conforme escala de serviço; o plantão pode ser fracionado em plantão de 12h, com pagamento do valor correspondente às horas trabalhadas, conforme estabelecido em Lei específica.
ANEXO I da Lei n° 515/2014, de 11 de fevereiro de 2014
ANEXO I da Lei n°488/2013, de 11 de março de 2013.
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS
QUADRO COM PERCENTUAL
CARGOS
Símbolo
Carga
Horária
Semanal
VENCIMENT0
R$
Perc.
Reajuste
%
Administrador Hospitalar
ANS
40h
2.912,88
6,0
Agente Administrativo
ADO
40h
742,00
6,0
Agente de Combate às Endemias
ADO
40h
795,00
6,0
Agente Comunitário de Saúde
ADO
40h
795,00
6,0
Agente Fiscal
ADO
40h
848,00
6,0
Almoxarife
ADO
40h
742,00
6,0
Apreendedor de animais
ATA
40h
730,00
7,35
Artífice
AOF
40h
730,00
7,35
Assistente de Obstetrícia
ATA
40h
730,00
7,35
Assistente Social
ANS
30h
2.427,40
6,0
Auxiliar em Saúde Bucal – ASB
ADO
40h
795,00
6,0
Auxiliar de Enfermagem
ADO
40h
742,00
6,0
Auxiliar de Laboratório
ADO
40h
742,00
6,0
Auxiliar de Serviços Gerais
ATA
40h
730,00
7,35
Bombeiro – hidráulico
ATA
40h
742,00
6,0
Copeira
ATA
40h
730,00
7,35
Cozinheiro
ATA
40h
730,00
7,35
Eletricista
AOF
40h
742,00
6,0
Enfermeiro
ANS
40h
2.427,40
6,0
Engenheiro Agrônomo
ANS
40h
4.650,00
0
Engenheiro Civil
ANS
40h
4.650,00
0
Farmacêutico bioquímico
ANS
40h
2.427,40
6,0
Fisioterapeuta
ANS
40h
2.427,40
6,0
Gari
ATA
40h
730,00
7,35
Guarda Municipal
ADO
40h
795,00
6,0
Jardineiro
ATA
40h
730,00
7,35
Lavadeira
ATA
40h
730,00
7,35
Médico 24h – semana
ANS
24h*
1.200,00
0
Médico 24h – final de semana e feriados
ANS
24h*
1.400,00
0
Médico PSF
ANS
40h
6.750,00
0
Médico Veterinário
ANS
40h
2.427,40
6,0
Merendeira
ATA
40h
730,00
7,35
Monitor de Esporte
ADO
40h
742,00
6,0
Motorista
STM
40h
1.017,60
6,0
Odontólogo
ANS
40h
2.427,40
6,0
Professor Educação Básica I – classe A
MAG
20h
867,24
10,0
Professor Educação Básica I – classe B
MAG
20h
1.084,05
10,0
Professor Educação Básica II – classe A
MAG
20h
1.084,05
10,0
Psicólogo
MAG
40h
2.427,40
6,0
Psicopedagogo
MAG
40h
2.427,40
6,0
Supervisor
ESP
40h
954,00
6,0
Técnico em Laboratório
ADO
40h
773,80
6,0
Técnico em Radiologia
ADO
24h
915,84
6,0
Terapeuta Ocupacional
ANS
30h
2.427,40
6,0
Vigia
ATA
40h
730,00
7,35
Valor unitário do plantão – a remuneração se verifica pela quantidade de plantões dados por mês, conforme escala de serviço; o plantão pode ser fracionado em plantão de 12h, com pagamento do valor correspondente às horas trabalhadas, conforme estabelecido em Lei específica
ANEXO I da Lei n° 515/2014, de 11 de fevereiro de 2014
ANEXO II, a que se refere o Art. 9º da Lei n° 388/2010, de 08 de janeiro de 2010.
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - I
I - PARTE PERMANENTE
Abrangência:
Professor Educação Básica II
Interstício: Horizontal 3%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
A
1084,05
1116,57
1150,07
1184,57
1220,11
1256,71
1294,41
1333,24
1373,24
1414,44
1456,87
1500,58
1545,60
1591,96
1639,72
10%*
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Especialização
B
1192,46
1228,23
1265,08
1303,03
1342,12
1382,38
1423,85
1466,57
1510,57
1555,88
1602,56
1650,64
1700,16
1751,16
1803,70
23%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Mestrado
C
1333,38
1373,38
1414,58
1457,02
1500,73
1545,75
1592,13
1639,89
1689,09
1739,76
1791,95
1845,71
1901,08
1958,12
2016,86
36%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Doutorado
D
1474,31
1518,54
1564,09
1611,02
1659,35
1709,13
1760,40
1813,21
1867,61
1923,64
1981,35
2040,79
2102,01
2165,07
2230,02
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - II
I - PARTE PERMANENTE
Abrangência:
Professor Educação Básica I
Interstício: Horizontal 3%
Classe
REFERÊNCIAS
1**
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ensino Médio
A
867,24
893,26
920,05
947,66
976,09
1005,37
1035,53
1066,60
1098,59
1131,55
1165,50
1200,46
1236,48
1273,57
1311,78
25%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
1084,05
1116,57
1150,07
1184,57
1220,11
1256,71
1294,41
1333,24
1373,24
1414,44
1456,87
1500,58
1545,60
1591,96
1639,72
10%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Especialização
C
1192,46
1228,23
1265,08
1303,03
1342,12
1382,38
1423,85
1466,57
1510,57
1555,88
1602,56
1650,64
1700,16
1751,16
1803,70
23%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Mestrado
D
1333,38
1373,38
1414,58
1457,02
1500,73
1545,75
1592,13
1639,89
1689,09
1739,76
1791,95
1845,71
1901,08
1958,12
2016,86
36%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Doutorado
E
1474,31
1518,54
1564,09
1611,02
1659,35
1709,13
1760,40
1813,21
1867,61
1923,64
1981,35
2040,79
2102,01
2165,07
2230,02
* Os percentuais expressos entre as classes determinam a diferença de uma classe para a outra, na ref. Inicial
** O valor expresso na referência A1 do cargo PEB I é superior ao valor do Piso conforme a Lei n° 11.738/2008, de 16 de julho de 2008, para 20h; o percentual foi arredondado;
ANEXO II da Lei n° 515/2014, de 11 de fevereiro de 2014
ANEXO II da Lei n°488/2013, de 11 de março de 2013.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO B – FUNÇÕES DE CONFIANÇA
NOMENCLATURA DA FUNÇÃO
SIMBOLO
QUANT.
GRATIFICAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
Presidente da Comissão de Inquérito
FC-1
02
530,00
Membro da Comissão de Inquérito
FC-2
04
370,00
ANEXO III da Lei n° 515/2014, de 11 de fevereiro de 2014
ANEXO III da Lei n°488/2013, de 11 de março de 2013.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
TOTAL
UNIT.
VENC.
REPR.
Secretário
09
*
*
Procurador Geral do Município
01
*
*
Controlador Geral
01
*
*
Ouvidor Geral
01
*
*
Coordenador do FMPS
01
*
*
Assessor Jurídico
DAS-1
05
1.500,00
1.500,00
3.000,00
Assessor Especial
DAS-2
12
725,00
725,00
1.450,00
Comandante da Guarda Municipal
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Regente da Banda
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Presidente Comissão de Licitação
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Secretário(a) Executivo(a)
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Gerente
DAS-2
09
725,00
725,00
1.450,00
Tesoureiro Geral
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Coordenador do CRAS
DAS-2
01
725,00
725,00
1.450,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Membro Comissão de Licitação
DAS-3
02
525,00
525,00
1.050,00
Articulador Institucional
DAS-3
03
525,00
525,00
1.050,00
Chefe de Núcleo
DAS-3
12
525,00
525,00
1.050,00
Técnico Adjunto de Convênios e Projetos
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Diretor de Escola
DAS-4
15
460,00
460,00
920,00
Assessor
DAS-5
06
410,00
410,00
820,00
Diretor de Departamento
DAS-5
21
410,00
410,00
820,00
Coordenador da Banda
DAS-5
01
410,00
410,00
820,00
Membro Conselho Tutelar
DAS-6
05
375,00
375,00
750,00
Assistente de Gabinete
DAS-6
01
375,00
375,00
750,00
Assistente da Controladoria
DAS-6
02
375,00
375,00
750,00
Assistente da Procuradoria
DAS-6
01
375,00
375,00
750,00
Chefe de Divisão
DAS-6
37
375,00
375,00
750,00
Chefe Divisão do FMPS
DAS-6
03
375,00
375,00
750,00
Chefe do Almoxarifado Central
DAS-6
01
375,00
375,00
750,00
Chefe da Pinacoteca Municipal
DAS-6
01
375,00
375,00
750,00
Chefe da Biblioteca Municipal
DAS-6
01
375,00
375,00
750,00
Coordenador Político Regional
DAS-6
20
375,00
375,00
750,00
Secretário Executivo do Conselho
DAS-6
03
375,00
375,00
750,00
Coordenador Pedagógico
DAS-6
17
375,00
375,00
750,00
Secretário Escolar
DAS-7
15
365,00
365,00
730,00
Diretor do Cerimonial
DAS-7
01
365,00
365,00
730,00
Auxiliar da Junta Militar
DAS-7
01
365,00
365,00
730,00
Subsídio estabelecido pela Lei específica.
ANEXO IV da Lei n° 515/2014, de 11 de fevereiro de 2014
ANEXO IV da Lei n°488/2013, de 11 de março de 2013.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADROS DETALHADOS
I – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO E APOIO AO PREFEITO:
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO/VICE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Procurador Geral do Município
-
01
*
Assessor Jurídico
DAS-1
05
1500,00
1500,00
Assistente da Procuradoria
DAS-6
01
375,00
375,00
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Controlador Geral
-
01
*
Assistente da Controladoria
DAS-6
01
375,00
375,00
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Ouvidor Geral
-
01
*
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Comandante da Guarda Civil Municipal
DAS-2
01
725,00
725,00
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Coordenador da Defesa Civil
DAS-3
01
525,00
525,00
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Coordenador Geral do FMPS
-
01
*
Chefe da Divisão de Contabilidade do FMPS
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Tesouraria do FMPS
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Cadastro e Concessão de Benefícios do FMPS
DAS-6
01
375,00
375,00
Perícia Médica do FMPS
DESP
03
*
*
Quadro despadronizado – Quadro G
Gabinete do Vice- Prefeito
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Assistente de Gabinete
DAS-6
01
375,00
375,00
II – SECRETARIAS MUNICIPAIS
SECRETARIAS DE GESTÃO
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DE GESTÃO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário de Governo
-
01
*
Secretário(a) Executivo
DAS-2
02
725,00
725,00
Articulador Institucional
DAS-3
03
525,00
525,00
Diretor do Cerimonial
DAS-7
01
365,00
365,00
Assessor Especial
DAS-2
04
725,00
725,00
Assessor de Convivência Política
DAS-5
01
410,00
410,00
Assessor de Convivência Comunitária
DAS-5
01
410,00
410,00
Assessor de Comunicação Social
DAS-5
01
410,00
410,00
Coordenador Político Regional
DAS-6
20
375,00
375,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessoria Especial
DAS-2
01
725,00
725,00
Assessor de Planejamento
DAS-5
01
410,00
410,00
Gerente da Administração Tributária
DAS-2
01
725,00
725,00
Chefe do Núcleo de Arrecadação, Tributação e Fiscalização dos Tributos Municipais
DAS-3
01
525,00
525,00
Chefe do Núcleo de Controle da Dívida Ativa
DAS-3
01
525,00
525,00
Chefe do Núcleo de Cadastro Técnico Multifinalitário
DAS-3
01
525,00
525,00
Gestor de Convênios e Projetos
DESP
01
*
*
Chefe do Núcleo de Controle de Convênios e Projetos
DAS-3
01
525,00
525,00
Técnico Adjunto de Convênios e Projetos
DAS-3
01
525,00
525,00
Chefe da Unidade de Engenharia
DESP
01
*
*
Chefe da Unidade de Arquitetura
DESP
01
*
*
Tesoureiro Geral
DAS-2
01
725,00
725,00
Chefe do Núcleo das Finanças
DAS-3
01
525,00
525,00
Diretor de Departamento de Contabilidade
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe de Divisão de Execução Orçamentária
DAS-6
01
375,00
375,00
Quadro Despadronizado G
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
725,00
725,00
Gerente de Recursos Humanos
DAS-2
01
725,00
725,00
Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal
DAS-3
01
525,00
525,00
Chefe do Núcleo de Administração de Recursos Humanos
DAS-3
01
525,00
525,00
Gerente de Compras
DAS-2
01
725,00
725,00
Presidente Comissão de Licitação
DAS-2
01
725,00
725,00
Membro Comissão de Licitação
DAS-3
02
525,00
525,00
Gerente de Transportes
DAS-2
01
725,00
725,00
Chefe do Núcleo de Manutenção
DAS-3
01
525,00
525,00
Chefe da Divisão da Fiscalização dos Transportes
DAS-6
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Administração
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão da Imprensa Oficial e Arquivo Público
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Serviços Gerais e Protocolo
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão da Junta Militar
DAS-6
01
375,00
375,00
Auxiliar da Junta Militar
DAS-7
01
365,00
365,00
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe do Almoxarifado Central
DAS-6
01
375,00
375,00
SECRETARIAS DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS:
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
725,00
725,00
Gerente da Educação Básica
DAS-2
01
725,00
725,00
Chefe do Núcleo da Educação Infantil
DAS-3
01
525,00
525,00
Chefe do Núcleo do Ensino Fundamental
DAS-3
01
525,00
525,00
Gerente Administrativo
DAS-2
01
725,00
725,00
Chefe do Núcleo de Documentação e Arquivo
DAS-3
01
525,00
525,00
Chefe do Núcleo de Estatística e Controle
DAS-3
01
525,00
525,00
Diretor de Escola
DAS-4
15
460,00
460,00
Coordenador Pedagógico
DAS-6
17
375,00
375,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-6
01
375,00
375,00
Secretário Escolar
DAS-7
15
365,00
365,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
725,00
725,00
Gerente de Planejamento e Gestão
DAS-2
01
725,00
725,00
Gerente em Sistema de Informação em Saúde
DAS-2
01
725,00
725,00
Chefe da Divisão de Avaliação e Estatística
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Processamento de Dados
DAS-6
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão do Sistema de Regulação em Saúde
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão do CADSUS
DAS-6
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Atenção Básica
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão dos Imunobiológicos
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Assistência Odontológica
DESP
01
*
*
Diretor do Departamento de Ouvidoria em Saúde
DAS-5
01
410,00
410,00
Diretor do Departamento de Vigilância á Saúde
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Endemias e Zoonoses
DAS-6
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão de Dispensação de Medicamentos
DAS-6
01
375,00
375,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-6
01
375,00
375,00
Hospital Municipal de Palhano
Diretor do Hospital Municipal*
DESP
02
*
*
Diretor Clínico do Hospital Municipal*
DESP
01
*
*
Chefe da Divisão de Manutenção, Serviços Gerais e Almoxarifado
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão do TeleSaúde
DAS-6
01
375,00
375,00
Quadro Despadronizado G
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
725,00
725,00
Assessor de Planejamento
DAS-5
01
410,00
410,00
Diretor do Departamento de Geração de Emprego e Renda
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão de Geração de Emprego e Renda
DAS-6
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Gestão do SUAS
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão de Vigilância Social
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Articulação Comunitária e Cadastro de Entidades
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Benefícios e Transferência de Renda
DAS-6
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
DAS-5
01
410,00
410,00
Coordenador do CRAS
DAS-2
01
725,00
725,00
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial
DAS-5
01
410,00
410,00
Gerente de Habitação de Interesse Social
DAS-2
01
725,00
725,00
Diretor do Departamento da Habitação de Interesse Social
DAS-5
01
410,00
410,00
Membro do Conselho Tutelar
DAS-6
05
375,00
375,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-6
01
375,00
375,00
SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
725,00
725,00
Assessor de Planejamento
DAS-5
01
410,00
410,00
Diretor do Departamento do Meio Ambiente
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão de Urbanismo
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Saneamento
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Limpeza Pública
DAS-6
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão de Obras e Manutenção
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços Públicos
DAS-6
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Recursos Hídricos
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão de Arrecadação, Manutenção e Fiscalização de Rede
DAS-6
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão de Engenharia de Tráfego, Operação e Transportes
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Cadastro, Vistoria e Fiscalização
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Educação de Trânsito, Controle e Análise de Estatística
DAS-6
01
375,00
375,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
725,00
725,00
Diretor do Departamento da Cultura
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Pinacoteca Municipal
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Biblioteca Municipal
DAS-6
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Esportes
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Esporte
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Esporte Escolar
DAS-6
01
375,00
375,00
Diretor do Departamento de Apoio à Juventude
DAS-5
01
410,00
410,00
Regente da Banda
DAS-2
01
725,00
725,00
Coordenador da Banda
DAS-5
01
410,00
410,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E APICULTURA
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
725,00
725,00
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Apicultura
DAS-5
01
410,00
410,00
Chefe da Divisão de Fiscalização de Imunologia Animal
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Cadastro Rural
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Serviços do Mercado Público e Feiras Livres
DAS-6
01
375,00
375,00
Chefe da Divisão de Serviços do Matadouro
DAS-6
01
375,00
375,00
ANEXO V da Lei n° 515/2014, de 11 de fevereiro de 2014
ANEXO V da Lei n° 488/2013, de 11 de março de 2013.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO D – BANDA DE MÚSICA
VALORES BOLSA
FUNÇÕES DA BANDA
QUANT.
BOLSA
Valor Unitário
(R$)
Músico A
44
95,00
Músico B
44
75,00
Músico C
44
65,00
Contramestre
01
190,00
Copista
03
126,00
ANEXO VI da Lei n° 515/2014, de 11 de fevereiro de 2014
ANEXO VI da Lei n° 488/2013, de 11 de março de 2013.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E - QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES, SIMBOLOGIA,
CLASSE E REFERÊNCIA
ESTABILIZADOS
NOMENCLATURA DA FUNÇÃO
QUANT.
SÍMBOLO
CLASSE REFERÊNCIA*
VENCIMENTO
Agente Administrativo
01
ADO
742,00
Auxiliar Serviços Gerais
02
ATA
730,00
Merendeira
04
ATA
730,00
Professor Educação Básica I
02
MAG III
C-15
1803,70
Professor Educação Básica I
01
MAG III
C-14
1751,16
Supervisor
01
954,00
Vigia
02
ATA
730,00
TOTAL DE FUNÇÕES
13
ANEXO VII da Lei n° 515/2014, de 11 de fevereiro de 2014
ANEXO VII da Lei n°488/2013, de 11 de março de 2013.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO F - QUADRO DE PESSOAL COM NOVA NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, CLASSE E REFERÊNCIA
SEM ESTABILIDADE
NOMENCLATURA DA FUNÇÃO
QUANT.
SÍMBOLO
CLASSE REFERÊNCIA*
VENCIMENTO
Professor Educação Básica I
01
MAG II
C-7
1.423,85
Professor Educação Básica I
01
MAG II
A-6
1.005,37
Professor Educação Básica I
01
MAG II
A-4
947,66
Motorista
01
ATA
1.017,60
Merendeira
04
ATA
730,00
Gari
02
ATA
730,00
Vigia
01
ATA
730,00
Auxiliar Serviços Gerais
02
ATA
730,00
TOTAL DE FUNÇÕES
13
ANEXO VIII da Lei n° 515/2014, de 11 de fevereiro de 2014
ANEXO VIII da Lei n° 488/2013, de 11 de março de 2013.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO G - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO DESPADRONIZADOS
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Gestor de Convênios e Projetos
DESP
01
1150,00
1150,00
Chefe da Unidade de Engenharia
DESP
01
2325,00
2325,00
Chefe da Unidade de Arquitetura
DESP
01
2325,00
2325,00
Técnico de Perícia Médica do FMPS
DESP
03
1.050,00
1.050,00
Diretor do Hospital Municipal
DESP
02
1.050,00
1.050,00
Assessor de Gabinete I
DESP
05
1.310,00
1.310,00
Assessor de Gabinete II
DESP
03
1.150,00
1.150,00
Diretor Clínico do Hospital Municipal
DESP
01
840,00
840,00
Chefe da Divisão de Assistência Odontológica*
DESP
01
630,00
630,00