Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 28 de dezembro de 2012
LEI Nº 485/2012 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 485/2012 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Fica denominada de Francisco Orlando Mateus a praça localizada em torno da igreja da comunidade de Jurema e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO-ESTADO DO CEARÁ - no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 43, da Lei Orgânica do Município de Palhano
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Francisco Orlando Mateus a praça localizada em torno da igreja da comunidade de Jurema em Palhano-Ce.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO aos 21 dias do mês de dezembro de 2012.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal