Secretaria da Administração · 18 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 2025.12.17-001/DEPAD
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2025.12.17-001/DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.
Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade o(a) servidor(a) MARIA LUZENI ARRUDA, ocupante do cargo, AGENTE ADMINISTRATIVO, símbolo ADO, lotado(a) na Secretaria de ADMINISTRAÇÃO, ao período aquisitivo 03/01/2009 á 02/01/2014, para o gozo no período de 02/01/2026 á 01/04/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 17 de Dezembro de 2025.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 2023.09.13-005