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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 25 de janeiro de 2021

LEI Nº 658/2021 22 DE JANEIRO 2021

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI Nº 658/2021 22 DE JANEIRO 2021

Dá nome a Nova Escola Municipal do Distrito de São José e adota outras previdências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a nova Escola do Distrito de São José de Maria Idelzuite de Arruda, situada na Rua Agostinho Pereira, na área urbana, no Centro do Distrito.

Art. 2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2021.

IVANILDO NUNES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2623, em 25 de janeiro de 2021. Código identificador 20305800: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.