Secretaria da Administração · 5 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 2025.12.03-001/DEPAD
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2025.12.03-001/DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.
Art. 1º O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remuneradas, o servidor, REGINALDO BARBOSA DE SOUSA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo: ATA, matricula: 902217, lotado(a) na SECRETARIA DE SAÚDE, ao período aquisitivo: 01/08/2024 a 31/07/2025, para gozo no período de 01/12/2025 a 30/12/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Dezembro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 de Dezembro de 2025.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 2023.09.13-005