Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 6 de fevereiro de 2026
PORTARIA N° 2026.02.05-008-GAB/PREF
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2026.02.05-008-GAB/PREF
Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública comissionada no âmbito da Secretaria da Educação do Município de Palhano e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora ALYNE BARRETO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, cargo SECRETÁRIA ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal da Educação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 16/01/2026 a 14/07/2026.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 16 de Janeiro de 2026.
Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 05 dias do mês de Fevereiro de 2026.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano