Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 29 de abril de 2024
LEI N° 765/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 765/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
FICA DENOMINADO O TRADICIONAL TORNEIO DE VOLEIBOL DE MAIO DE JOSÉ HÉLIO ARAÚJO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado o Tradicional Torneio de Voleibol de maio de José Hélio Araújo, com sua identificação grafadas nos troféus e homenagens entregues aos vencedores, e homenageados.
§ Primeiro – As competições mencionadas acima, deverão ocorrer anualmente, respeitando as dotações orçamentárias aprovadas.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 24 de abril de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal