Secretaria da Administração · 5 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 2025.12.03-006/DEPAD
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2025.12.03-006/DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.
Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora, IVANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo ATA, matricula: 904910, lotada na SECRETARIA DA SAÚDE, ao período aquisitivo 01/08/2002 a 31/07/2007, para o gozo no período de 03/11/2025 a 31/01/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de Novembro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 de Dezembro de 2025.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 2023.09.13-005