Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 27 de novembro de 2025
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 004/2025
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 004/2025
AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/CE PELO REGISTRO DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA DE FATIMA XAVIER, ATRAVÉS DO ACÓRDÃO N.º 8272/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n.º 351/2009, de 22 de janeiro de 2009, RESOLVE publicar no Diário Oficial dos Municípios a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, mediante acórdão do TCE/CE Nº 8272/2025 de 07/11/2025, autorizando o Registro do Processo N.º 01459/2021-9 referente à APOSENTADORIA da Servidora Sra. MARIA DE FATIMA XAVIER, concedida por meio do DECRETO DE APOSENTADORIA N.º 1407/2025, de 17 de julho de 2025.
PUBLIQUE-SE,
DIVULGUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2025.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA
Coordenadora Geral do FMPS
Portaria n° 2025.01.03-002