Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 27 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 2026.08.26-008/GABPREF
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.08.26-008/GABPREF
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a Senhora MARIA GORETE FERREIRA DE SOUSA, portadora do CPF nº ***.***.***-**, para exercer a função de DIRETORA ESCOLAR, com lotação no CEI ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BARROS no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 2026.02.26-029 de 26/02/2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palhano-CE, 26 de Agosto de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano