Secretaria da Administração · 16 de abril de 2026
PORTARIA Nº 2026.04.15-004/DEPAD
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2026.04.15-004/DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.
Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora, MARIA EUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, símbolo MAG, matricula: 902322, lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ao período aquisitivo 01/02/2013 á 31/03/2018 para gozo no período de 01/04/2026 à 29/06/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de Abril de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 15 de Abril de 2026.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 2023.09.13-005