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Congresso

Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 3 de julho de 2024

LEI N° 770/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI N° 770/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024

Denomina a quadra esportiva do Centro Comunitário Virgílio Távora no Município de Palhano-CE.

“O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominada de Raimundo Pascoal de Oliveira Filho, a quadra esportiva localizada no Centro Comunitário Virgílio Távora no Centro de Palhano-Ce.

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 02 de julho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3494, em 3 de julho de 2024. Código identificador 084A76FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.