Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 31 de março de 2011
LEI N.º 421/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 421/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011
Cria a Pinacoteca Municipal de Palhano, no âmbito da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude do Município de Palhano, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL PALHANO (CE),
Faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica criada a PINACOTECA MUNICIPAL DE PALHANO, no âmbito da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude, com o objetivo de colecionar e expor obras de artes, na modalidade pintura, podendo dispor de acervo permantente e temporário, focado principalmente na arte nacional ou caracteristica artistica da região.
Art. 2.º - Fica criado o cargo de Chefe da Pinacoteca Municipal, constante em anexo: Anexo I, Quadro C, Quadro Geral e, Quadro C, Quadro Específico da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude; e Anexo II, Organograma da Secretaria.
Art. 3.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 28 de fevereiro de 2011.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI N.º 421/2011, de 28 de fevereiro de 2011
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
TOTAL
UNIT.
VENC.
REPR.
Secretário
08
*
*
Secretário Executivo
01
*
*
Procurador Geral do Município
01
*
*
Controlador Interno
01
*
*
Ouvidor Geral
01
*
*
Assessor Jurídico
DAS-1
05
800,00
800,00
1.600,00
Coordenador do FMPS
DAS-1
01
800,00
800,00
1.600,00
Assessor Especial
DAS-2
09
600,00
600,00
1.200,00
Comandante da Guarda Municipal
DAS-3
01
400,00
400,00
800,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-3
01
400,00
400,00
800,00
Regente da Banda
DAS-3
01
400,00
400,00
800,00
Diretor de Escola
DAS-4
15
300,00
300,00
600,00
Assessor
DAS-5
10
280,00
280,00
560,00
Diretor de Departamento
DAS-6
26
260,00
260,00
520,00
Membro Conselho Tutelar
DAS-6
05
260,00
260,00
520,00
Coordenador da Banda
DAS-6
01
260,00
260,00
520,00
Diretor do Cerimonial
DAS-6
01
260,00
260,00
520,00
Assistente de Gabinete
DAS-7
02
250,00
250,00
500,00
Assistente da Controladoria
DAS-7
02
250,00
250,00
500,00
Assistente da Procuradoria
DAS-7
01
250,00
250,00
500,00
Chefe de Divisão
DAS-7
61
250,00
250,00
500,00
Chefe Divisão do FMPS
DAS-7
04
250,00
250,00
500,00
Chefe da Pinacoteca Municipal
DAS-7
01
250,00
250,00
500,00
Coordenador Político Regional
DAS-7
15
250,00
250,00
500,00
Coordenador Pedagógico
DAS-8
17
237,00
237,00
474,00
Secretário Escolar
DAS-8
15
237,00
237,00
474,00
Coordenador
DAS-8
08
237,00
237,00
474,00
Secretário Executivo do Conselho
DAS-8
03
237,00
237,00
474,00
· Subsídio estabelecido pela Lei n.° 350/2009, de 13 de janeiro de 2009.
CONT. DO ANEXO I
LEI N.º 421/2011, de 28 de fevereiro de 2011
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Especial
DAS-2
01
600,00
600,00
Diretor do Departamento da Cultura
DAS-6
01
260,00
260,00
Chefe da Pinacoteca Municipal
DAS-7
01
250,00
250,00
Diretor do Departamento de Esportes
DAS-6
01
260,00
260,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Esporte
DAS-7
01
250,00
250,00
Chefe da Divisão de Esporte Escolar
DAS-7
01
250,00
250,00
Diretor do Departamento de Apoio à Juventude
DAS-6
01
260,00
260,00
Regente da Banda
DAS-3
01
400,00
400,00
Coordenador da Banda
DAS-6
01
260,00
260,00
ANEXO II
LEI N.º 421/2011, de 28 de fevereiro de 2011
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
ORGANOGRAMA
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE