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Congresso

Secretaria da Administração · 30 de janeiro de 2026

Nº 2026.01.28-009/DEPAD

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Nº 2026.01.28-009/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, ao servidor, FRANCISCO LUCILANE DE MOURA, ocupante do cargo de PROFESSOR, símbolo MAG, matricula: 907111, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ao período aquisitivo 02/01/2014 a 31/01/2019, para o gozo no período de 19/01/2026 a 18/04/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 19/01/2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 28 de Janeiro de 2026.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração

Portaria nº 2023.09.13-005

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3895, em 30 de janeiro de 2026. Código identificador 0585EFBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.