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Congresso

Secretaria da Administração · 30 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 2026.09.28-004/DEPAD

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 2026.09.28-004/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, ao servidor, SAMUEL SOARES TAPERA, ocupante do cargo de VIGIA, símbolo ATA, matrícula: 906425, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao período aquisitivo 13/05/2014 a 12/05/2019, para o gozo no período de 01/10/2026 a 29/12/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 28 de Setembro de 2026.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração

Portaria nº 2023.09.13-005

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4063, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 032BF03F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.