Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2019
DECRETO NRO 00015/19, DE 03 DE JUNHO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00015/19, DE 03 DE JUNHO DE 2019
DECRETO Nro 00015/19, de 03 de Junho de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 922.523,31 (Novecentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 922.523,31 (Novecentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$922.523,31 (Novecentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 03 de Junho de 2019
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
02 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0010 2.002
Pagamentos de Sentenças Judiciais
3.3.90.91.00
Sentenças judiciais
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
2.018,00
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.010,16
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
7.250,30
TOTAL Gabinete do Prefeito
13.278,46
PARA:
03 01.
Secretaria de Administração e Finanças
04 122 0052 2.006
Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
100.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
10.000,00
28 846 0052 0.002
Amortização da Dívida Consolidada
4.6.90.71.00
Principal da dívida contratual resgatado
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
40.000,00
TOTAL Secretaria de Administração e Finança
150.000,00
PARA:
04 01.
Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto
12 122 0052 2.007
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
780,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
12.283,70
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
12 361 0403 1.002
Construção, reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Básica
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1124000000
Outras Transferências do FNDE
Anul.dotação
49.062,00
12 368 0015 2.012
Manutenção das Atividades do Programa Municipal de Apoio Escolar (PMAE)
3.3.50.43.00
Subvenções sociais
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
12.280,00
13 392 0004 2.014
Desenvolvimento e Expansão Cultural e Artística
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.601,00
TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo
79.006,70
PARA:
04 02.
FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basico
12 368 0403 2.016
Funcionamento do Fundo de Manut.e Desenv do Ensino Básico - FUNDEB 40%
3.3.90.30.00
Material de consumo
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
Anul.dotação
6.598,03
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
Anul.dotação
15.400,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
Anul.dotação
16.458,18
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
Anul.dotação
30.000,00
TOTAL FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basi
68.456,21
PARA:
05 01.
Secretaria de Saúde
10 122 0052 2.019
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1214000000
Transferência SUS Bloco de
custeio
Anul.dotação
299.701,64
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
1.282,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
16.000,00
10 301 0003 2.020
Manutenção da Atenção Básica em Saúde
3.3.90.30.00
Material de consumo
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
24.850,80
10 301 0210 1.007
Construção,reforma das Unidades Basicas de Saude
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1220000001
Transferência de convênio União/Saúde
Anul.dotação
116.274,00
TOTAL Secretaria de Saúde
458.108,44
PARA:
06 01.
Sec. do Trabalho e Ação Social
08 122 0052 2.026
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
2.438,50
TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social
2.438,50
PARA:
07 01.
Sec. de Obras e Serviços Públicos
04 122 0052 2.048
Funcionamento do Setor Adm/Núcleos da Sec. de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
7.084,00
15 451 0006 2.049
pavimentação pedra Tosca
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
Anul.dotação
124.579,00
15 451 0501 2.052
Manutenção e Conservação das Vias e logradouros Públicos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
6.624,24
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos
138.287,24
PARA:
11 01.
Secretaria Municiapal de Esporte e Lazer
04 122 0052 2.067
Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
7.550,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Secretaria Municiapal de Esporte e La
7.550,00
PARA:
12 01.
Secretaria de Turismo e Eventos
13 122 0004 2.069
Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
897,76
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
500,00
13 392 0004 2.070
Realização de Eventos e Festividades Culturais
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.000,00
TOTAL Secretaria de Turismo e Eventos
5.397,76
TOTAL GERAL
922.523,31
Pacujá, 03 de Junho de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
03 01.
Secretaria de Administração e Finanças
04 122 0052 2.006
Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
20.000,00
28 846 0052 0.001
Contribuição para a Formação do PASEP
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1001000000
Recurso Ordinário
21.349,07
TOTAL Secretaria de Administração e Finança
51.349,07
DE:
04 01.
Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto
12 306 0250 2.008
Manutenção do PNAE - Programa Nacional de Merenda Escolar
3.3.90.30.00
Material de consumo
1124000000
Outras Transferências do FNDE
80.000,00
12 361 0400 2.009
Assistência a Educandos Municipais com o Transporte Escolar
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1124000000
Outras Transferências do FNDE
130.000,00
12 361 0403 1.002
Construção, reforma e Ampliação das Unid ades Escolares da Educação Básica
3.3.90.30.00
Material de consumo
1124000000
Outras Transferências do FNDE
20.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1124000000
Outras Transferências do FNDE
20.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1124000000
Outras Transferências do FNDE
36.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1124000000
Outras Transferências do FNDE
21.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1124000000
Outras Transferências do FNDE
21.000,00
12 361 0403 2.010
Manutenção da Rede de Educação Básica
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1124000000
Outras Transferências do FNDE
11.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1124000000
Outras Transferências do FNDE
11.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1124000000
Outras Transferências do FNDE
11.000,00
12 368 0401 1.004
Construção do CEI
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
10.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
10.000,00
TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo
381.000,00
DE:
04 02.
FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basico
12 368 0403 2.015
Manutenção do Programa de Valorização da Educação Básica e Magistério FUNDEB 60%
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1112000000
Transferência do FUNDEB 60%
254.174,24
TOTAL FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basi
254.174,24
DE:
06 01.
Sec. do Trabalho e Ação Social
08 244 0125 1.010
Construção de Espaços para a Assistência
Social CRAS e CREAS
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
22.000,00
TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social
22.000,00
DE:
07 01.
Sec. de Obras e Serviços Públicos
15 122 0052 1.011
Construção do Centro Administrativo
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
29.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
1610000000
CIDE
21.000,00
15 451 0500 1.015
Construção de Canal para Desvio das Agua do Acude
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1520000000
Outros Convênios do Estado
21.100,00
15 482 0515 1.016
Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
10.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1001000000
Recurso Ordinário
10.000,00
26 782 0501 1.018
Construção, Recuperação e Ampliação da Malha Rodoviária do Municipio
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1140000000
Royalty do Petróleo à Educação
30.000,00
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos
121.100,00
DE:
09 01.
Secretaria de Agricultura e Abasteciment
20 605 0620 1.021
Construção e Ampliação da Rede de Abaste cimento de Água
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
22.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1510000000
Outros Convênios da União
10.500,00
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1510000000
Outros Convênios da União
10.000,00
20 608 0002 1.023
Reforma do Mercado Público Municipal
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1520000000
Outros Convênios do Estado
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1520000000
Outros Convênios do Estado
10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1520000000
Outros Convênios do Estado
10.400,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim
72.900,00
DE:
11 01.
Secretaria Municiapal de Esporte e Lazer
27 812 0721 1.026
Ampliação, Reforma e Construção de Quadras/Ginásios de Esporte
3.3.90.30.00
Material de consumo
1520000000
Outros Convênios do Estado
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1520000000
Outros Convênios do Estado
10.000,00
TOTAL Secretaria Municiapal de Esporte e La
20.000,00
TOTAL GERAL
922.523,31
Pacujá, 03 de Junho de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja