Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2019
DECRETO NRO 00012/19, DE 02 DE MAIO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00012/19, DE 02 DE MAIO DE 2019
DECRETO Nro 00012/19, de 02 de Maio de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 1.336.619,31 (Um Milhão, Trezentos e Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Dezenove Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.336.619,31 (Um Milhão, Trezentos e Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Dezenove Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.336.619,31 (Um Milhão, Trezentos e Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Dezenove Reais e Trinta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 02 de Maio de 2019
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
02 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
3.652,32
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
6.134,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
9.786,32
PARA:
03 01.
Secretaria de Administração e Finanças
04 122 0052 2.006
Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
48.400,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
5.892,00
TOTAL Secretaria de Administração e Finança
56.292,00
PARA:
04 01.
Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto
12 122 0052 2.007
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
770,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
84.547,50
12 306 0250 2.008
Manutenção do PNAE - Programa Nacional de Merenda Escolar
3.3.90.30.00
Material de consumo
1124000000
Outras Transferências do FNDE
Anul.dotação
115.180,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo
200.497,50
PARA:
04 02.
FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basico
12 368 0403 2.016
Funcionamento do Fundo de Manut.e Desenv do Ensino Básico - FUNDEB 40%
3.3.90.30.00
Material de consumo
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
Anul.dotação
72.309,74
TOTAL FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basi
72.309,74
PARA:
05 01.
Secretaria de Saúde
10 122 0052 2.019
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.30.00
Material de consumo
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
34.381,80
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
2.000,00
10 301 0003 2.020
Manutenção da Atenção Básica em Saúde
3.3.90.30.00
Material de consumo
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
224.331,93
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1215000000
Transferência SUS Bloco de investimento
Anul.dotação
15.209,50
10 301 0246 2.021
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00
Material de consumo
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
15.683,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1215000000
Transferência SUS Bloco de investimento
Anul.dotação
21.242,90
10 305 0245 2.025
Manutenção das Ações de Combate e Contro le Epidemiológico
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
31.064,00
TOTAL Secretaria de Saúde
343.913,13
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
06 01.
Sec. do Trabalho e Ação Social
08 122 0052 2.026
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
110.388,24
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
415,00
08 122 0052 2.030
Manutenção dos Serviços Socio
Assistenciais da PSB
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
75.672,96
08 244 0122 2.036
Manutencao Serviços e Beneficios socio A
ssistencias da PSB (PAIF e SCFV)
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
168.285,31
08 244 0122 2.037
Aprimoramento de Gestão PBF/Cadastro unico (IGDPBF)
3.3.90.30.00
Material de consumo
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
7.496,90
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
20.376,20
08 244 0125 2.042
Aprimoramento do Controle Social Atraves
do IGD/PBF
3.3.90.30.00
Material de consumo
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
1.222,52
TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social
383.857,13
PARA:
06 02.
Fundo Municipal da Criança e do Adolesc.
08 243 0122 2.046
Programa Primeira Infancia Criança Feliz no SUAS-
3.3.90.30.00
Material de consumo
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
1.479,40
TOTAL Fundo Municipal da Criança e do Adole
1.479,40
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
07 01.
Sec. de Obras e Serviços Públicos
04 122 0052 2.048
Funcionamento do Setor Adm/Núcleos da Sec. de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
109.187,09
15 451 0006 2.049
pavimentação pedra Tosca
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
Anul.dotação
106.597,00
15 451 0501 2.052
Manutenção e Conservação das Vias e logradouros Públicos
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
12.660,00
15 452 0507 2.058
Manutenção e Conservação das Praças, Parques e Jardins do Município
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
21.464,00
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos
249.908,09
PARA:
12 01.
Secretaria de Turismo e Eventos
13 122 0004 2.069
Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
11.096,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
2.700,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.780,00
TOTAL Secretaria de Turismo e Eventos
18.576,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL GERAL
1.336.619,31
Pacujá, 02 de Maio de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
04 01.
Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto
12 368 0401 1.004
Construção do CEI
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1111000000
Receita de Imposto e Trans- Educação.
50.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1510000000
Outros Convênios da União
50.000,00
TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo
100.000,00
DE:
04 02.
FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basico
12 368 0403 2.016
Funcionamento do Fundo de Manut.e Desenv do Ensino Básico - FUNDEB 40%
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
130.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
60.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
260.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
30.000,00
TOTAL FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basi
480.000,00
DE:
05 01.
Secretaria de Saúde
10 122 0052 2.019
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
90.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
40.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
19.200,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00012/19 de 02 de Maio de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
10 301 0003 2.020
Manutenção da Atenção Básica em Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
180.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
23.500,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
31.800,00
10 302 0210 2.023
Manutenção e Ampliação da Rede de Atendi mento Hospitalar, Especializado de Saude
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
135.200,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
53.000,00
TOTAL Secretaria de Saúde
572.700,00
DE:
07 01.
Sec. de Obras e Serviços Públicos
15 451 0006 2.050
Pavimentação Asfaltica
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
100.701,58
15 451 0501 2.052
Manutenção e Conservação das Vias e logradouros Públicos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
83.217,73
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos
183.919,31
TOTAL GERAL
1.336.619,31
Pacujá, 02 de Maio de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja