Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2019
DECRETO NRO 00007/19, DE 01 DE MARÇO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00007/19, DE 01 DE MARÇO DE 2019
DECRETO Nro 00007/19, de 01 de Março de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 127.185,87 (Cento e Vinte e Sete Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 127.185,87 (Cento e Vinte e Sete Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$127.185,87 (Cento e Vinte e Sete Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Março de 2019
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00007/19 de 01 de Março de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
02 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
300,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
300,00
PARA:
03 01.
Secretaria de Administração e Finanças
04 122 0052 2.006
Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
23.800,00
Anul.dotação
91,00
TOTAL Secretaria de Administração e Finança
23.891,00
PARA:
05 01.
Secretaria de Saúde
10 122 0003 2.018
Aquisição de Veiculos para Saúde
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1220000001
Transferência de convênio União/Saúde
Anul.dotação
52.280,00
10 301 0003 2.020
Manutenção da Atenção Básica em Saúde
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
1.750,00
TOTAL Secretaria de Saúde
54.030,00
PARA:
06 01.
Sec. do Trabalho e Ação Social
08 122 0052 2.026
Manutenção das Atividades da Secretaria
de Assistência Social
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
5.870,49
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00007/19 de 01 de Março de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social
5.870,49
PARA:
07 01.
Sec. de Obras e Serviços Públicos
04 122 0052 2.048
Funcionamento do Setor Adm/Núcleos da Sec. de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
220,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
85,96
15 451 0501 2.054
Construção,Ampliação ,Reforma Calçadão
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
Anul.dotação
42.000,00
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos
42.305,96
PARA:
09 01.
Secretaria de Agricultura e Abasteciment
20 122 0052 2.061
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
788,42
TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim
788,42
TOTAL GERAL
127.185,87
Pacujá, 01 de Março de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00007/19 de 01 de Março de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
04 01.
Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto
12 361 0403 1.002
Construção, reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Básica
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1124000000
Outras Transferências do FNDE
127.185,87
TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo
127.185,87
TOTAL GERAL
127.185,87
Pacujá, 01 de Março de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja