Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2020
DECRETO NRO 00001/20, DE 02 DE JANEIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00001/20, DE 02 DE JANEIRO DE 2020
DECRETO Nro 00001/20, de 02 de Janeiro de 2020
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 4.198.292,71 (Quatro Milhões, Cento e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00575/19
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 4.198.292,71 (Quatro Milhões, Cento e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$4.198.292,71 (Quatro Milhões, Cento e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 02 de Janeiro de 2020
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
220.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
36.200,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
115.950,25
TOTAL Gabinete do Prefeito
372.150,25
PARA:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
04 122 0052 2.011
Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
440.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
8.928,32
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
448.928,32
PARA:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 122 0052 2.014
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
132.572,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
35.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
25.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
12 368 0400 1.002
Aquisição de Veiculos para o Programa de Transporte Escolar no Municipio
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1125000001
Transferência de convênio União/Educação
Anul.dotação
443.100,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
635.672,00
PARA:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 368 0403 2.021
Manutenção do Programa de Valorização da Educação Basica e Magisterio 60%
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1112000000
Transferência do FUNDEB 60%
Anul.dotação
125.200,00
12 368 0403 2.022
Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen volvimento do Ensino Basico- FUNDEB 40%
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
Anul.dotação
408.716,00
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
Anul.dotação
49.000,00
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
582.916,00
PARA:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0003 2.023
Ampliação e Reforma do Centro de Fisiote rapia
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1220000002
Transferência de convênio Estados/Saúde
Anul.dotação
44.000,00
10 122 0003 2.025
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
26.400,00
10 301 0003 2.026
Manutenção da Atenção Basica em Saúde
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
1.069.178,40
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
1.139.578,40
PARA:
20 01.
Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
04 122 0052 2.032
Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
1.404,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
1.404,00
PARA:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 122 0052 2.034
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
200.320,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
66.875,00
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
3.440,00
08 122 0052 2.037
Manutenção dos Serviços Socio Assistenci ais da PSB
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
100,00
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
270.735,00
PARA:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
20 122 0052 2.055
Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
1.220,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
7.600,00
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
8.820,00
PARA:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
04 122 0052 2.059
Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
110.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.868,24
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
27.400,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
234.588,00
15 451 0501 2.062
Manutenção e Conservação Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1520000000
Outros Convênios do Estado
Anul.dotação
75.000,00
15 452 0503 2.063
Manutenção e Funcionamento do Departamen to de Limpeza Pública
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
120.000,00
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
571.856,24
PARA:
24 01.
Sec. Mun. Transporte e Transito
04 122 0052 2.068
Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
80.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.356,50
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
65.776,00
TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito
150.132,50
PARA:
25 01.
Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
13 122 0004 2.070
Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur ismo e Eventos
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
8.400,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
7.700,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
16.100,00
TOTAL GERAL
4.198.292,71
Pacujá, 02 de Janeiro de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
28 846 0052 2.012
Contribuição para a Formação do PASEP
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
1001000000
Recurso Ordinário
180.000,00
28 846 0052 2.013
Amortização da Divida Consolidada
4.6.90.71.00
Principal da dívida contratual resgatado
1001000000
Recurso Ordinário
220.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
400.000,00
DE:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 361 0400 2.016
Manutenção do Transporte Escolar da Rede de Educação Basica do Municipio
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
100.000,00
12 361 0403 1.001
Construção, Reforma e Ampliação das Unid ades Escolares da Educação Basica
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
350.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
350.000,00
1120000000
Transferência do Salário Educação
100.000,00
12 368 0400 1.002
Aquisição de Veiculos para o Programa de Transporte Escolar no Municipio
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1001000000
Recurso Ordinário
300.000,00
1120000000
Transferência do Salário Educação
50.000,00
12 368 0401 1.003
Construção, Ampliação e Reforma de Centr os de Educação Infantil - CEI
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
280.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1001000000
Recurso Ordinário
50.000,00
12 368 0403 1.004
Construção, Reforma e Ampliação de Unida des Escolares
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
150.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
1.730.000,00
DE:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 368 0403 1.005
Construção, Ampliação e Reforma das Unid ades Escolares da Rede Educação Basica
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
100.000,00
12 368 0403 2.021
Manutenção do Programa de Valorização da Educação Basica e Magisterio 60%
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1112000000
Transferência do FUNDEB 60%
400.000,00
12 368 0403 2.022
Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen volvimento do Ensino Basico- FUNDEB 40%
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
300.000,00
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
800.000,00
DE:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0003 2.025
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
286.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
110.188,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
396.188,00
DE:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 244 0125 1.012
Construção, Ampliação e Reforma Espaços da Assistencia Social - CRAS e CREAS
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
50.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
50.000,00
DE:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
20 605 0620 1.014
Construção e Ampliação da Rede de Abaste cimento de Agua
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
50.000,00
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
50.000,00
DE:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
15 122 0006 1.017
Construção,Reforma e Ampliação do Centro Administrativo do Municipio
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
300.000,00
15 451 0060 1.020
Reforma e Ampliação de Predios Publicos
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
200.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1001000000
Recurso Ordinário
50.000,00
15 451 0060 1.022
Ampliação, Construção e Reforma de Praça e Jardins
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
200.000,00
15 452 0503 2.063
Manutenção e Funcionamento do Departamen to de Limpeza Pública
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
22.104,71
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
772.104,71
TOTAL GERAL
4.198.292,71
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
Pacujá, 02 de Janeiro de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja