Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2020
PORTARIA Nº. 204/2020 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 204/2020 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a designação de Membros da Equipe de Transição da Prefeitura Municipal de Pacujá, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pacujá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, constitucionais, e,
CONSIDERANDO que o mandato da atual gestão, que tem como Prefeito o senhor ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO encerra-se em 31 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO as recomendações de providências administrativas a serem adotadas visando a regular transição no âmbito do Poder Executivo Municipal, em obediência aos preceitos estabelecidos na Instrução Normativa nº. 01/2016, de 29 de setembro de 2016;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir-se um processo de transição Pública Municipal, visando à preservação da continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos, que constituem o interesse maior da população;
CONSIDERANDO que a nova gestão, necessitará conhecer dados fundamentais, sem os quais dificultar-se-ia a implantação de seus projetos já a partir do início do exercício do novo mandato;
CONSIDERANDO finalmente que, os agentes e autoridades administrativas têm o dever constitucional de pautarem-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e continuidade administrativa;
RESOLVE:
Artigo 1º - INSTITUIR a Comissão Temporária Especial denominada “Comissão de Transição de Mandato”, com a finalidade de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental para a gestão 2021-2024, do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único – Para os efeitos desta Portaria, transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o Prefeito eleito possa receber do seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implementação do novo governo.
Artigo 2º - Em conformidade com a Instrução Normativa nº. 01/2016, de 29 de setembro de 2016, a Equipe de Transição de Mandato do Poder Executivo Municipal, que tem como Prefeito o senhor Alex Henrique Alves de Melo, será composta pelos seguintes membros:
COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO:
I - MILENA LOPES DE SOUSA MELO - Secretária de Administração e Finanças
Coordenadora da Comissão de Transição
II – MARIA APARECIDA DE ARAÚJO MACÁRIO -Controladora Geral
Membro da Comissão de Transição
III - TANIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA - Escrituraria
Membro da Comissão de Transição
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ALEX HENRIQUER ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacujá-CE