Gabinete do Prefeito · 30 de junho de 2021
LEI NO 611/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 611/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá – Ceará APROVOU, e eu SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam instituídas os nomes das Ruas indicadas nesta lei, na forma descrita a seguir:
I. Rua Prefeito Domingos Francisco Alves – Bairro: Cravatá, começa na CE-321 (Precisamente em frente à Escola Estadual de Educação Profissional Professora Maria de Jesus Rodrigues Alves) até o início da área de contorno (DNOCS);
II. Rua Francisco Avelar Rodrigues (Capitão Avelar) – Bairro: Cravatá, começa na CE-321 até o início da propriedade pertencente à Senhora Maria Marlene de Aguiar Sousa;
III. Rua Vereador Izidoro José de Almeida – Bairro: Barro Branco (casas popular), começa na Travessa Sem Denominação Oficial(SDO) precisamente em frente à residência da Senhora Maria da Lapa Lopes de Abreu até a Rua Raimundo Ferreira Gomes, paralela à Rua Vereador Miguel Francisco Alves e à Rua Prefeito Vicente de Araújo Barreto.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a confecção e afixação das placas correspondentes, oficializando as suas respectivas nomenclaturas.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 12 de Março de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal de Pacujá