Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 12 de novembro de 2021
PORTARIA Nº. 135/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº. 135/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA QUE TRATA O ART.62 – LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.
O Prefeito Municipal de Pacujá, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO que a Servidora Público (a) Municipal, dirigiu-se ao Setor de Pessoal e protocolou requerimento solicitando licença conforme Caput.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Licença sem remuneração pelo período de 05 de Abril de 2021 a 05 de abril de 2023, conforme requerimento da servidora CÂNDIDA RODRIGUES ALVES.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 05 de Abril de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal de Pacuja-CE