Gabinete do Prefeito · 3 de agosto de 2020
DECRETO NRO 00019/20, DE 04 DE MAIO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00019/20, DE 04 DE MAIO DE 2020
DECRETO Nro 00019/20, de 04 de Maio de 2020
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 2.495.105,89 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Cento e Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00575/19
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.495.105,89 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Cento e Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$2.495.105,89 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Cento e Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 04 de Maio de 2020
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
6.748,56
TOTAL Gabinete do Prefeito
6.748,56
PARA:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
04 122 0052 2.011
Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
29.975,00
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
29.975,00
PARA:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 122 0052 2.014
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00
Material de consumo
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
307.074,05
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
438,74
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
307.512,79
PARA:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 368 0403 2.021
Manutenção do Programa de Valorização da Educação Basica e Magisterio 60%
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1112000000
Transferência do FUNDEB 60%
Anul.dotação
190.000,00
12 368 0403 2.022
Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen volvimento do Ensino Basico - FUNDEB 40%
3.3.90.30.00
Material de consumo
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
Anul.dotação
279.669,29
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
469.669,29
PARA:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0003 2.025
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
399.015,81
3.3.90.30.00
Material de consumo
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
40.881,69
10 301 0246 2.027
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sa nitaria
3.3.90.30.00
Material de consumo
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
2.278,56
10 302 0210 2.028
Contribuição para o Consorcio Público de Saúde
3.3.71.70.00
Rateio p/ particip. em consórcio público
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
452.176,06
PARA:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 122 0052 2.034
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
200.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
420.450,18
08 122 0052 2.037
Manutenção dos Serviços Socio Assistenci ais da PSB
3.3.90.30.00
Material de consumo
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
96.381,67
08 243 0122 2.041
Manutenção do PAIF Estadual
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
88.906,30
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
08 244 0122 2.043
Manutenção Serviços e Beneficios Socio Assistenciais da PSB (PAIF e SCFV)
3.3.90.30.00
Material de consumo
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
107.479,80
08 244 0125 2.047
Aprimoramento da Gestão SUAS - IGD SUAS
3.3.90.30.00
Material de consumo
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
31.982,18
08 244 0125 2.049
Aprimoramento do Controle Social atraves do IGD/PBF
3.3.90.30.00
Material de consumo
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
67.759,68
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
1.012.959,81
PARA:
21 02.
Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescent
08 243 0122 2.053
Manutenção do Programa Primeira Infancia no SUAS - Crianca Feliz
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
164.000,00
TOTAL Fundo Mun. Direitos Criança e Adolesc
164.000,00
PARA:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
04 122 0052 2.059
Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
42.145,21
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
837,00
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
42.982,21
PARA:
24 01.
Sec. Mun. Transporte e Transito
04 122 0052 2.068
Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
6.781,26
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
219,80
TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito
7.001,06
PARA:
25 01.
Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
13 122 0004 2.070
Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur ismo e Eventos
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
1.751,41
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
329,70
TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
2.081,11
TOTAL GERAL
2.495.105,89
Pacujá, 04 de Maio de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 361 0400 2.016
Manutenção do Transporte Escolar da Rede de Educação Basica do Municipio
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
67.000,00
1123000000
Transferência de Recurso do PNATE
33.105,89
12 362 0052 2.017
Manutenção do Prevestibular dos Alunos d a Rede de Ensino do Municipio - PREVEST
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
120.105,89
DE:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 368 0403 2.022
Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen volvimento do Ensino Basico - FUNDEB 40%
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
129.750,00
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
129.750,00
DE:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 301 0003 2.026
Manutenção da Atenção Basica em Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
175.000,00
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
45.250,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
45.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
30.000,00
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
64.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
188.000,00
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
147.000,00
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
600.000,00
10 302 0210 2.029
Manutenção e Ampliação da Rede de Atendi mento Hospitalar, Especializada de Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
140.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
55.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
22.000,00
10 305 0245 2.031
Manutenção das Ações de Combate e Contro le a Epidemiologia
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
1.531.250,00
DE:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 122 0052 2.034
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
35.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
1001000000
Recurso Ordinário
30.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
99.000,00
08 243 0122 2.041
Manutenção do PAIF Estadual
3.3.90.30.00
Material de consumo
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social FEAS
48.000,00
08 244 0125 2.045
Manutenção da Vigilancia Social Assisten cial
3.3.90.30.00
Material de consumo
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
45.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
257.000,00
DE:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
20 122 0052 2.055
Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
25.000,00
20 608 0002 2.058
Assistência ao Pequeno Agricultor e Pecu arista
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
25.000,00
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
50.000,00
DE:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
15 451 0501 2.062
Manutenção e Conservação Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1520000000
Outros Convênios do Estado
50.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
50.000,00
15 452 0503 2.063
Manutenção e Funcionamento do Departamen to de Limpeza Pública
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
27.000,00
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
127.000,00
DE:
23 02.
Fundo Municipal de Iluminação Pública
25 122 0506 2.066
Funcionamento do Fundo Municipal de Ilu minação Público
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1620000000
Contribuição de Iluminação Pública
110.000,00
25 752 0506 2.067
Manutenção e Ampliação do Sistema de Ilu
minação das Vias e Logradouros Públicos
3.3.90.30.00
Material de consumo
1620000000
Contribuição de Iluminação Pública
35.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública
145.000,00
DE:
24 01.
Sec. Mun. Transporte e Transito
04 122 0052 2.068
Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
26.000,00
26 122 0052 2.069
Manutençlão da Garagem da Secretaria de Transporte e Transito
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
25.000,00
TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito
51.000,00
DE:
25 01.
Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
13 392 0004 2.071
Realização de Eventos e Festividades Cul turais no Municipio
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1510000000
Outros Convênios da União
34.000,00
1520000000
Outros Convênios do Estado
50.000,00
TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
84.000,00
TOTAL GERAL
2.495.105,89
Pacujá, 04 de Maio de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja