Gabinete do Prefeito · 22 de julho de 2020
DECRETO NRO 00019/20, DE 04 DE MAIO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00019/20, DE 04 DE MAIO DE 2020
DECRETO Nro 007/20, de 28 de Fevereiro de 2020
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para o fim que indica.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00585/20
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para o fim que indica.
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$60.000,00 (Sessenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 28 de Fevereiro de 2020
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 007/20 de 28 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00585/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 244 0009 2.073
Man. do Programa Cheque Cidadão
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
60.000,00
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
60.000,00
TOTAL GERAL
60.000,00
Pacujá, 28 de Fevereiro de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 007/20 de 28 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00585/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 122 0052 2.034
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
1001000000
Recurso Ordinário
60.000,00
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
60.000,00
TOTAL GERAL
60.000,00
Pacujá, 28 de Fevereiro de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacuja