Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2020
DECRETO Nº. 020/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 020/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020.
REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.
O Prefeito Municipal de Pacujá, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO que a Servidora Público (a) Municipal, dirigiu-se ao Setor de protocolo com requerimento solicitando licença conforme Caput.
DECRETA:
Art. 1º - CONCEDO Licença sem remuneração pelo período de 04 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2020, conforme requerimento da servidora, Sâmia Mara Alves Lima.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 04 de maio de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacujá-CE