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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de junho de 2021

LEI NO 616/2021 DE 10 DE MAIO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI NO 616/2021 DE 10 DE MAIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Pacujá, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Pacujá, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1.º - Ficam criadas no âmbito do Município de Pacujá as seguintes Escolas: ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO – EEIF (BATOQUE); ESCOLA JOSÉ VIEIRA DA SILVA – EEFI (ZIPU); ESCOLA VICENTE ALVES DE SOUSA FILHO – EEFI (MILHÃS); ESCOLA ACHILLES BARRETO – EEFI (ZIPU).

Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 10 de Maio de 2021.

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO.

Prefeito Municipal de Pacujá.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2732, em 30 de junho de 2021. Código identificador D1E96C91: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.