Gabinete do Prefeito · 30 de junho de 2021
LEI NO 616/2021 DE 10 DE MAIO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 616/2021 DE 10 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pacujá, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Pacujá, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas no âmbito do Município de Pacujá as seguintes Escolas: ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO – EEIF (BATOQUE); ESCOLA JOSÉ VIEIRA DA SILVA – EEFI (ZIPU); ESCOLA VICENTE ALVES DE SOUSA FILHO – EEFI (MILHÃS); ESCOLA ACHILLES BARRETO – EEFI (ZIPU).
Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 10 de Maio de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO.
Prefeito Municipal de Pacujá.