Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2020
DECRETO NRO 00023/20, DE 01 DE JULHO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00023/20, DE 01 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nro 00023/20, de 01 de Julho de 2020
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para o fim que indica.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00590/20
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para o fim que indica.
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Julho de 2020
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00023/20 de 01 de Julho de 2020, autorizado pela LEI 00590/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 121 0125 2.075
Enfrentamento da Emer. Prev.Dissem.e Com a Pandemia CORONAVIRUS COVID-19
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
10.000,00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social FEAS
Anul.dotação
10.000,00
2311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
10.000,00
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
90.000,00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social FEAS
Anul.dotação
10.000,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
10.000,00
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
80.000,00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social FEAS
Anul.dotação
10.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
10.000,00
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
10.000,00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social FEAS
Anul.dotação
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
10.000,00
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
10.000,00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social FEAS
Anul.dotação
10.000,00
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
300.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00023/20 de 01 de Julho de 2020, autorizado pela LEI 00590/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL GERAL
300.000,00
Pacujá, 01 de Julho de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00023/20 de 01 de Julho de 2020, autorizado pela LEI 00590/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 301 0003 2.026
Manutenção da Atenção Basica em Saúde
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
300.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
300.000,00
TOTAL GERAL
300.000,00
Pacujá, 01 de Julho de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja