Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social · 8 de abril de 2020
PORTARIA Nº. 007/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº. 007/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO (A) TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2020 a 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pacujá, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOAQUIM DOS SANTOS HONORATO brasileiro, portador da cédula de identidade (RG) nº- 2004098053390 e devidamente inscrito no CPF sob nº-***.***.***-** para o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado nos Órgãos Colegiados do Gabinete do Prefeito nos termos da Lei 548-2019.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir do dia 10 de janeiro de 2020.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 10 de janeiro de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacujá-CE