Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2020
LEI Nº 599/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 599/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre denominação do Anexo do Centro de Fisioterapia de Pedro Alves de Almeida e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de PEDRO ALVES DE ALMEIDA, o Anexo do Centro de Fisioterapia.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de denominação do Anexo do Centro de Fisioterapia.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 19 de Agosto de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacujá