Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2021
DECRETO NRO 00028/21, DE 03 DE MAIO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00028/21, DE 03 DE MAIO DE 2021
DECRETO Nro 00028/21, de 03 de Maio de 2021
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 334.399,38 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00605/20
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 334.399,38 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$334.399,38 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 03 de Maio de 2021
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00028/21 de 03 de Maio de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
5.500,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
5.500,00
PARA:
15 01.
Controladoria Geral do Municipio
04 124 0007 2.010
Manutenção Atividades da Controladoria Geral do Municipio
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
374,00
TOTAL Controladoria Geral do Municipio
374,00
PARA:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
04 122 0052 2.011
Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
1.493,51
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
1.493,51
PARA:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 122 0052 2.014
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
769,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
769,00
PARA:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 301 0003 2.026
Manutenção da Atenção Basica em Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1214000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação
50.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00028/21 de 03 de Maio de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1214000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação
400,00
10 301 0003 2.027
Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam do Coronavírus no Ambito do Municipio
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1214210000
Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19
Anul.dotação
34.202,50
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
84.602,50
PARA:
20 01.
Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
04 122 0052 2.033
Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
3.900,00
TOTAL Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
3.900,00
PARA:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 122 0052 2.036
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
3.093,42
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
266,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
1.000,00
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
34.359,42
PARA:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
20 122 0052 2.066
Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
266,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00028/21 de 03 de Maio de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
158.000,00
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
158.266,00
PARA:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
04 122 0052 2.070
Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
452,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
36.000,00
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
36.452,00
PARA:
24 01.
Sec. Mun. Transporte e Transito
04 122 0052 2.079
Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
5.959,00
TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito
6.959,00
PARA:
25 01.
Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
13 122 0004 2.081
Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
1.723,95
TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
1.723,95
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00028/21 de 03 de Maio de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL GERAL
334.399,38
Pacujá, 03 de Maio de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00028/21 de 03 de Maio de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.91.00
Sentenças judiciais
1001000000
Recurso Ordinário
5.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
5.000,00
DE:
15 01.
Controladoria Geral do Municipio
04 122 0052 2.009
Controladoria Geral do Municipio
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1001000000
Recurso Ordinário
374,00
TOTAL Controladoria Geral do Municipio
374,00
DE:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
04 122 0052 2.011
Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
1001000000
Recurso Ordinário
1.493,51
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
1.493,51
DE:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 122 0052 2.014
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.16.00
Outras desp. variáveis pessoal civil
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
769,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
769,00
DE:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 302 0210 2.030
Manutenção e Ampliação da Rede de Atendi mento Hospitalar, Especializada de Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1214000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
84.602,50
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00028/21 de 03 de Maio de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
84.602,50
DE:
20 01.
Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
27 812 0721 1.010
Construção de Vila Olimpica no Municipio
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1001000000
Recurso Ordinário
3.900,00
TOTAL Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
3.900,00
DE:
21 02.
Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescent
08 243 0122 2.063
Fundo Municipal da Criança e do Adolesce nte
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1001000000
Recurso Ordinário
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
5.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
1001000000
Recurso Ordinário
10.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
10.000,00
08 243 0125 2.064
Fortalecimento do Controle Social mediante IGD SUAS
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
500,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
500,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
500,00
3.3.90.34.00
Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
500,00
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
500,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00028/21 de 03 de Maio de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.37.00
Locação de mão de obra
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
359,42
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
1.000,00
TOTAL Fundo Mun. Direitos Criança e Adolesc
33.859,42
DE:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
18 541 0052 2.065
Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pacujá
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1001000000
Recurso Ordinário
4.980,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
15.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
5.000,00
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1001000000
Recurso Ordinário
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
10.000,00
20 122 0052 2.066
Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1001000000
Recurso Ordinário
1.000,00
3.1.90.16.00
Outras desp. variáveis pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
2.000,00
3.3.60.45.00
Subvenções econômicas
1001000000
Recurso Ordinário
2.000,00
3.3.90.31.00
Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1001000000
Recurso Ordinário
1.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00028/21 de 03 de Maio de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1001000000
Recurso Ordinário
1.000,00
3.3.90.34.00
Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1001000000
Recurso Ordinário
2.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
1001000000
Recurso Ordinário
5.000,00
3.3.90.40.00
Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1001000000
Recurso Ordinário
3.000,00
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
1001000000
Recurso Ordinário
1.000,00
20 605 0002 1.013
Construção de Açudes e Barragens Publicos
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
5.000,00
20 605 0620 1.014
Construção e Ampliação da Rede de Abaste
cimento de Agua
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
19.645,70
20 608 0002 1.015
Aquisição de Equipamentos Agrícolas
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1510000000
Outros Convênios da União
5.000,00
1520000000
Outros Convênios do Estado
5.950,00
20 608 0002 1.016
Construção, Ampliação e Reforma Mercado
Público Municipal
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
30.000,00
20 608 0002 2.069
Assistência ao Pequeno Agricultor e Pecuarista
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1001000000
Recurso Ordinário
2.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
2.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
24.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00028/21 de 03 de Maio de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1001000000
Recurso Ordinário
1.424,30
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
158.000,00
DE:
23 02.
Fundo Municipal de Iluminação Pública
25 752 0506 1.029
Construção, Ampliação da Rede de Energia Eletrica
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1620000000
Contribuição de Iluminação Pública
36.452,00
TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública
36.452,00
DE:
24 01.
Sec. Mun. Transporte e Transito
04 122 0052 2.079
Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1001000000
Recurso Ordinário
1.909,00
26 122 0052 2.080
Manutençlão da Garagem da Secretaria de Transporte e Transito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
6.316,00
TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito
8.225,00
DE:
25 01.
Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
13 122 0004 2.081
Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur
ismo e Eventos
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1001000000
Recurso Ordinário
1.723,95
TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
1.723,95
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00028/21 de 03 de Maio de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL GERAL
334.399,38
Pacujá, 03 de Maio de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.