Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 8 de abril de 2022
DECRETO NRO 00008/22, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO NRO 00008/22, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
DECRETO Nro 00008/22, de 01 de Fevereiro de 2022
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 1.160.536,82 (Um Milhão, Cento e Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00626/21
D E C R ET A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.160.536,82 (Um Milhão, Cento e Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.160.536,82 (Um Milhão, Cento e Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Dois Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Fevereiro de 2022
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.007
Manutenção de Convênio com Orgãos: Sec. de Segurança/Forum/Junta Militar e Banco
3.3.50.41.00
Contribuições
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
151,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
151,00
PARA:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
04 122 0052 2.010
Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
144.486,64
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
144.486,64
PARA:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 122 0052 2.013
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.93.00
Indenizações e restituições
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
64.827,11
12 306 0250 2.014
Manutenção do Programa Nacional de Alime ntação Escolar - PNAE
3.3.90.30.00
Material de consumo
1552000000
Transferência de Recurso do PNAE
Anul.dotação
163.461,05
12 365 0401 1.004
Construção, Ampliação e Reforma de Centr os de Educação Infantil - CEI
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
250.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
478.288,16
PARA:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 361 0403 2.020
Manutenção e Desenvolvimetno da Educação Básica 30% - Ensino Fundamental
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000
Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação
64.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI
00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
64.000,00
PARA:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 301 0003 2.027
Manutenção da Atenção Basica em Saúde
3.3.90.30.00
Material de consumo
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação
327.015,71
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
327.015,71
PARA:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
04 122 0052 2.068
Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura
3.3.90.93.00
Indenizações e restituições
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
33.366,52
15 451 0060 1.022
Ampliação, Construção e Reforma de Praça e Jardins
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
113.228,79
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
146.595,31
TOTAL GERAL
1.160.536,82
Pacujá, 01 de Fevereiro de 2022.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0010 2.002
Setenças Judiciais
3.3.90.91.00
Sentenças judiciais
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
151,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
151,00
DE:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
04 122 0052 2.010
Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.1.90.16.00
Outras desp. variáveis pessoal civil
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
7.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções sociais
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.60.45.00
Subvenções econômicas
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
44.486,64
3.3.90.31.00
Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
3.000,00
3.3.90.34.00
Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
3.3.90.37.00
Locação de mão de obra
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
28 846 0052 2.011
Contribuição para a Formação do PASEP
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
144.486,64
DE:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 122 0052 2.013
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
5.000,00
3.1.90.16.00
Outras desp. variáveis pessoal civil
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
4.000,00
3.1.90.91.00
Sentenças judiciais
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
3.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções sociais
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
1.000,00
3.3.60.45.00
Subvenções econômicas
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
1.000,00
3.3.90.31.00
Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
1.000,00
3.3.90.34.00
Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
30.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI
00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
10.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
5.000,00
12 361 0400 2.016
Manutenção do Transporte Escolar da Rede de Educação Basica do Municipio
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
3.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
1550000000
Transferência do Salário Educação
899,18
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
15.000,00
12 361 0400 2.017
Manutenção do Programa Caminho da Escola
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
12 361 0403 1.003
Construção, Ampliação e Reforma de Centr os de Educação Fundamental
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1700000000
Outros Convênios da União
100.000,00
1749000000
Outras Vinculações de Transferências
85.000,00
12 365 0401 1.004
Construção, Ampliação e Reforma de Centr os de Educação Infantil - CEI
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1700000000
Outros Convênios da União
100.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
13 392 0004 2.018
Desenvolvimento e Expanção Cultural e A rtistica na Rede de Educação Basica
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
462.899,18
DE:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 365 0401 2.021
Manutenção do Programa de Valorização da Educação Basica 70% - Ensino Infantil
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1541107000
Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
64.000,00
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
64.000,00
DE:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 301 0003 2.028
Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam do Coronavírus no Ambito do Municipio
3.3.90.30.00
Material de consumo
1602000000
Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19
50.000,00
10 301 0210 1.006
Aquisição de Ambulâncias para o Sistema de Saúde do Municipio
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1631000000
Transferência de convênio União/Saúde
50.000,00
1749000000
Outras Vinculações de Transferências
50.000,00
10 302 0210 2.031
Manutenção e Ampliação da Rede de Atendi mento Hospitalar, Especializada de Saúde
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
1.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
150.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
40.000,00
10 305 0245 2.033
Manutenção das Ações de Combate e Contro le a Epidemiologia
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
1.000,00
3.1.90.16.00
Outras desp. variáveis pessoal civil
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
20.000,00
3.3.90.34.00
Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
415.000,00
DE:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
04 122 0052 2.068
Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.1.90.16.00
Outras desp. variáveis pessoal civil
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções sociais
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
3.3.60.45.00
Subvenções econômicas
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI
00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.31.00
Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
3.3.90.34.00
Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
3.3.90.37.00
Locação de mão de obra
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
15 451 0500 1.023
Obras de Construção de Canal
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
15 451 0501 2.071
Manutenção e Conservação Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
15 452 0503 2.072
Manutenção e Funcionamento do Departamen to de Limpeza Pública
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
4.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
15 452 0507 2.074
Manutenção e Conservação das Praças, Parques e Jardins do Municipio
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
3.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
74.000,00
TOTAL GERAL
1.160.536,82
Pacujá, 01 de Fevereiro de 2022.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.