Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2021
DECRETO N° 035/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 035/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre Nucleação de Escolas Públicas Municipais de Pacujá e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pacujá, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, em seus Artigos 10 e 11, determina, como incumbência do Estado e dos Municípios: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições de seu sistema de ensino, integrando-se às políticas e planos educacionais da União e dos Estados e exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
CONSIDERANDO, os municípios, como entes federados plenos, têm autonomia para organizar, no plano local, a educação infantil e o ensino fundamental;
CONSIDERANDO, que nucleação é a reorganização do parque escolar público, concentrando várias escolas sob a coordenação unificada de uma que será denominada Escola-Pólo, garantidas a qualidade e a eficiência da gestão;
CONSIDERANDO, que algumas Escolas da Rede Municipal de Ensino com funcionamento normal não dispõem de ato específico de criação;
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o DECRETO 031/2017 DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Art. 2º - As Escolas da Rede Municipal de Ensino ficam Nucleadas da Seguinte forma:
Escola Pólo: Maria Edna Alves EEIF
Nucleada: Francisco Joaquim Cordeiro EEI
Escola Pólo: São João Batista EEF
Nucleadas: João Lopes de Matos EEF
Achilles Barreto EEI
Vicente Alves de Sousa Filho EEIF
Escola Pólo: Coriolano Alves de Brito EEF
Nucleada: Valfrido Salmito de Almeida EEIF
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço Municipal Prefeito Vicente de Alcântara Melo, 18 de Maio de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal de Pacujá-CE