Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2020
DECRETO NRO 00008/20, DE 02 DE MARÇO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00008/20, DE 02 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nro 00008/20, de 02 de Março de 2020
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito Suplementar no valor de R$ 912.128,05 (Novecentos e Doze Mil, Cento e Vinte e Oito Reais e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00575/19
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 912.128,05 (Novecentos e Doze Mil, Cento e Vinte e Oito Reais e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$912.128,05 (Novecentos e Doze Mil, Cento e Vinte e Oito Reais e Cinco Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 02 de Março de 2020
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
8.582,18
TOTAL Gabinete do Prefeito
8.582,18
PARA:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
04 122 0052 2.011
Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
550,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
22.250,00
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
22.800,00
PARA:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 122 0052 2.014
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00
Material de consumo
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
16.982,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
11.539,08
12 361 0400 2.016
Manutenção do Transporte Escolar da Rede de Educação Basica do Municipio
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
24.489,44
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
53.010,52
PARA:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 368 0403 2.022
Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen
volvimento do Ensino Basico- FUNDEB 40%
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
Anul.dotação
246.842,23
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
246.842,23
PARA:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0003 2.025
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.30.00
Material de consumo
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
39.314,96
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
67.790,00
10 301 0003 1.006
Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Basicas de Saúde
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1215000000
Transferência SUS Bloco de investimento
Anul.dotação
75.928,00
10 301 0003 2.026
Manutenção da Atenção Basica em Saúde
3.3.90.30.00
Material de consumo
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
64.173,70
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
247.206,66
PARA:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 122 0052 2.034
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
11.871,96
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
21.500,00
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
5.040,00
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
38.411,96
PARA:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
20 608 0002 1.016
Construção, Ampliação e Reforma Mercado Público Municipal
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
106.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
106.000,00
PARA:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
04 122 0052 2.059
Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
26.966,60
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
177,56
15 451 0501 2.062
Manutenção e Conservação Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1520000000
Outros Convênios do Estado
Anul.dotação
150.000,00
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
177.144,16
PARA:
24 01.
Sec. Mun. Transporte e Transito
04 122 0052 2.068
Manutenção das Atividades da Secretaria
de Transporte e Transito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
8.376,59
TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito
8.376,59
PARA:
25 01.
Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
13 122 0004 2.070
Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
3.753,75
TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
3.753,75
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL GERAL
912.128,05
Pacujá, 02 de Março de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0010 2.002
Setenças Judiciais
3.1.90.91.00
Sentenças judiciais
1001000000
Recurso Ordinário
100.000,00
3.3.90.91.00
Sentenças judiciais
1001000000
Recurso Ordinário
60.000,00
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
25.000,00
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1001000000
Recurso Ordinário
20.000,00
04 122 0052 2.008
Guarda Municipal de Pacuja
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
100.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
25.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
330.000,00
DE:
15 01.
Controladoria Geral do Municipio
04 122 0052 2.009
Controladoria Geral do Municipio
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
50.000,00
TOTAL Controladoria Geral do Municipio
50.000,00
DE:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
04 122 0052 2.011
Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
1001000000
Recurso Ordinário
50.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
42.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
92.000,00
DE:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 361 0403 1.001
Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Basica
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1125000001
Transferência de convênio União/Educação
26.500,00
1125000002
Transferência de convênio Estado/Educaçã
31.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
58.000,00
DE:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 368 0403 1.005
Construção, Ampliação e Reforma das Unid
ades Escolares da Rede Educação Basica
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
20.000,00
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
20.000,00
DE:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 301 0003 1.006
Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Basicas de Saúde
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1220000001
Transferência de convênio União/Saúde
20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
20.000,00
DE:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
20 608 0002 1.016
Construção, Ampliação e Reforma Mercado Público Municipal
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
39.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
39.000,00
DE:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
15 122 0006 1.017
Construção,Reforma e Ampliação do Centro Administrativo do Municipio
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
20.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1001000000
Recurso Ordinário
20.000,00
15 451 0006 1.018
Obras de Pavimentação (Calcamentos)
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1530000000
Transfência da União de Royalty Petróleo
35.000,00
15 451 0006 1.019
Obra de Pavimentação Asfaltica
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
20.000,00
1530000000
Transfência da União de Royalty Petróleo
45.000,00
15 451 0500 1.023
Obras de Construção de Canal
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
45.128,05
15 451 0501 1.024
Construção, Ampliação e Reforma Calcadao
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
20.000,00
15 482 0515 1.026
Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
20.000,00
26 782 0501 1.028
Construção, Recuperação e Ampliação da Malha Rodoviária do Municipio
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1530000000
Transfência da União de Royalty Petróleo
38.000,00
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
263.128,05
DE:
23 02.
Fundo Municipal de Iluminação Pública
25 752 0506 1.029
Construção, Ampliação da Rede de Energia Eletrica
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1620000000
Contribuição de Iluminação Pública
40.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública
40.000,00
TOTAL GERAL
912.128,05
Pacujá, 02 de Março de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja