Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2019
DECRETO NRO 00016/19, DE 21 DE JUNHO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00016/19, DE 21 DE JUNHO DE 2019
DECRETO Nro 00016/19, de 21 de Junho de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para o fim que indica.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00564/19
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para o fim que indica.
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$20.000,00 (Vinte Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 21 de Junho de 2019
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/19 de 21 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00564/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
06 01.
Sec. do Trabalho e Ação Social
08 243 0122 2.034
Manutenção do PAIF Estadual
3.3.90.30.00
Material de consumo
1390000000
Outros Recursos à Assistência Social
Anul.dotação
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1390000000
Outros Recursos à Assistência Social
Anul.dotação
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1390000000
Outros Recursos à Assistência Social
Anul.dotação
5.000,00
08 244 0052 2.035
Gestão de Beneficios Eventuais - Auxilio
Natalidade e Funeral
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1390000000
Outros Recursos à Assistência Social
Anul.dotação
5.000,00
TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social
20.000,00
TOTAL GERAL
20.000,00
Pacujá, 21 de Junho de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00016/19 de 21 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00564/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
07 01.
Sec. de Obras e Serviços Públicos
15 451 0501 2.053
Manutenção e Conservação de Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1520000000
Outros Convênios do Estado
20.000,00
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos
20.000,00
TOTAL GERAL
20.000,00
Pacujá, 21 de Junho de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja