Gabinete do Prefeito · 19 de março de 2020
LEI NO. 579/2020 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO. 579/2020 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a tabela salarial da Lei No. 418/2010 define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1o. – Esta lei altera a tabela salarial constante da Lei 418/2010 e estabelece o piso salarial do magistério para vigorar em 2020.
Art. 2o. – Fica estabelecido em R$ 2.886,80 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) o Piso Salarial dos profissionais do magistério do município de Pacujá, para vigorar no ano de 2020, para uma jornada de 40 horas semanais.
Art. 3o. – A tabela salarial constante do anexo V da Lei 418/2010, para uma jornada de 40 horas semanais, passa a vigorar conforme o anexo I, parte integrante desta lei, representando, relativamente aos valores vigentes em 2019, reajuste de 12,84% para as classes PEB I (professores com formação em nível médio) e PEB II (professores graduados e pós-graduados).
Parágrafo único – Os vencimentos das demais jornadas de trabalho serão proporcionais aos estabelecidos para a jornada de 40 horas.
Art. 4o. – Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos financeiros retroagindo a primeiro de janeiro de 2020.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 14 de fevereiro de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacujá-CE
Anexo I a que se refere o artigo 3o. da Lei 579/2020 de 14 de Fevereiro de 2020.
Cargo: Professor
Carga horaria: 40 horas semanais
Ano: 2020
Referência
Vencimento base do PEB I
Vencimento base do PEB II
1
R$ 2.886,81
R$ 2.982,02
2
R$ 2.973,40
R$ 3.071,48
3
R$ 3.062,61
R$ 3.163,63
4
R$ 3.154,49
R$ 3.258,55
5
R$ 3.249,11
R$ 3.356,29
6
R$ 3.346,59
R$ 3.456,99
7
R$ 3.446,99
R$ 3.560,69
8
R$ 3.550,40
R$ 3.667,50
9
R$ 3.656,92
R$ 3.777,52
10
R$ 3.766,62
R$ 3.890,86
11
R$ 3.879,62
R$ 4.007,58
12
R$ 3.996,00
R$ 4.127,82
13
R$ 4.115,88
R$ 4.251,65
14
R$ 4.239,35
R$ 4.379,18
15
R$ 4.366,55
R$ 4.510,55
Cargo: Professor
Carga horaria: 20 horas semanais
Ano: 2020
Referência
Vencimento base do PEB I
Vencimento base do PEB II
1
R$ 1.443,40
R$ 1.491,01
2
R$ 1.486,70
R$ 1.535,74
3
R$ 1.531,31
R$ 1.581,81
4
R$ 1.577,24
R$ 1.629,27
5
R$ 1.624,56
R$ 1.678,15
6
R$ 1.673,29
R$ 1.728,49
7
R$ 1.723,50
R$ 1.780,34
8
R$ 1.775,20
R$ 1.833,75
9
R$ 1.828,46
R$ 1.888,76
10
R$ 1.883,31
R$ 1.945,43
11
R$ 1.939,81
R$ 2.003,79
12
R$ 1.998,00
R$ 2.063,91
13
R$ 2.057,94
R$ 2.125,83
14
R$ 2.119,68
R$ 2.189,59
15
R$ 2.183,27
R$ 2.255,28
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacujá-CE